Pernambuco, 05 de Maio de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

TCE-PE exige que prefeitura em Pernambuco abertura de concurso público; entenda

A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 27 de janeiro de 2026, no âmbito do Processo nº 24101338-0, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Isabella Lopes

03 de fevereiro de 2026 às 18:32   - Atualizado às 19:07

Concurso Público

Concurso Público (Foto: Reprodução/ Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contratações da empresa Medicalmais Serviços em Saúde Ltda. realizadas pela Prefeitura de Brejo da Madre de Deus nos exercícios de 2021 a 2024, segundo o site Jaula Cursos. 

A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 27 de janeiro de 2026, no âmbito do Processo nº 24101338-0, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A auditoria especial apontou terceirização indevida de atividade-fim, caracterizando burla ao concurso público, além de ausência de comprovação da insuficiência da rede própria de saúde, falta de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, falhas graves de planejamento, sobrepreço, controles deficientes de frequência médica, pagamentos a profissionais sem a especialização exigida em contrato e irregularidades contábeis.

Por unanimidade, a Primeira Câmara aplicou multas aos responsáveis, incluindo:

  • R$ 30.996,25 à servidora Anne Gabrielle Bezerra;
  • R$ 11.070,09 a Maurício Cabral da Silva.

De acordo com o site Jaula Cursos, o TCE-PE também determinou que a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus realize, no prazo de até 365 dias, o levantamento da necessidade de pessoal e promova a realização de concurso público, com o objetivo de substituir vínculos precários por servidores efetivos, em conformidade com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal.

Veja Também

Além disso, o Tribunal expediu recomendações para fortalecimento do controle interno, exigência de estudos técnicos prévios antes de novas terceirizações, respeito ao controle social pelo Conselho Municipal de Saúde e correção das práticas de planejamento e execução contratual. A decisão ainda foi encaminhada ao Ministério Público de Contas para adoção das providências cabíveis.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos 

Diário do MPPE, edição de 03/02/26, págs. 9-14

 

Concursos em Pernambuco

Ao menos 2.265 vagas são oferecidas em concursos público e seleções em Pernambuco. Sendo assim, as oportunidades são destinadas a profissionais de nível fundamental, médio, técnico ou superior.

Sendo assim, as vagas dos concursos públicos são distribuídas pelas Prefeituras Municipais e pelos demais órgãos do Governo de Pernambuco.

Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho

Prefeitura de Ipojuca

Prefeitura de Belo Jardim

Prefeitura de Goiana

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

06:46, 05 Mai

Imagem Clima

24

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Sorteio da Super Sete (concurso 842) nesta segunda-feira (04/05).
Super Sete

Resultado da Super Sete 842: prêmio principal acumula e deve pagar R$ 200 mil no próximo sorteio

Ninguém acertou as sete colunas no concurso desta segunda-feira (04/05); duas apostas garantiram a faixa de seis acertos e levam R$ 10,9 mil cada.

Sorteio da Dupla Sena (concurso 2952) realizado no Espaço da Sorte em São Paulo.
Dupla Sena

Dupla Sena 2952: prêmio principal acumula e salta para R$ 2,6 milhões para a próxima quarta-feira

Os dois sorteios realizados nesta segunda-feira (04/05) no Espaço da Sorte não registraram apostas com seis acertos na faixa principal.

Sorteio do Lotomania (concurso 2919) realizado no Espaço da Sorte em São Paulo.
Lotomania

Resultado da Lotomania 2919 acumula e prêmio principal dispara para R$ 2 milhões no próximo sorteio

Nenhum apostador acertou as 20 dezenas nesta segunda-feira (04); cinco apostas pelo país faturam mais de R$ 46 mil cada na faixa de 19 acertos.

mais notícias

+

Newsletter