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Para a missionária, essa é uma forma de reconhecer o sofrimento dessas crianças.
17 de junho de 2025 às 21:55 - Atualizado às 21:55
Michele Collins comemora derrubada de veto Fotos: Divulgação e Sumaia Villela/Agência Brasil
A Missionária Michele Collins (PP), comemorou a derrubada do veto 02/2025 ao Projeto de Lei n.º 6.064, de 2023, nesta terça-feira, 17 de junho), pelo Congresso Nacional.
Para Michele, essa é uma forma de reconhecer o sofrimento dessas crianças e suas famílias.
“São anos de luta por tratamento, dignidade e direitos. Essa medida busca reparar um pouco do que essas famílias passaram”, enfatizou.
“Essa é uma comemoração de todos que defendem as pessoas com deficiência nesse país. É uma vitória de todos”, comemorou A diretora-presidente da Arena, Missionária Michele Collins.
O PL defende o pagamento de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), às crianças afetadas ainda durante a gestação pelo Zika vírus.
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/23, que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada a infecção pelo vírus Zika.
Com a decisão dos deputados e senadores, as vítimas do vírus também poderão pleitear pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, no valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje de R$ 8.157,41.
Além disso, o texto retomado pelo Congresso aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de crianças nessas condições.
Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.
A proposta teve origem em uma iniciativa da ex-deputada e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A versão aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado passou por modificações sugeridas por parlamentares nas duas Casas.
Gabrilli lembrou que a proposta havia sido aprovada por unanimidade tanto na Câmara como no Senado.
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