Juiz anula processo contra homem com celular roubado por considerar revista policial ilegal Foto: Reprodução
A Justiça de Pernambuco rejeitou uma denúncia contra um homem acusado de receptação culposa em Petrolina, no Sertão do estado, após considerar que a busca pessoal realizada pela Polícia Militar foi ilegal.
A decisão, proferida pelo juiz Paulo de Tarso Duarte Menezes, do Juizado Especial Criminal, baseou-se na ausência de uma "fundada suspeita" que justificasse a revista, o que acabou invalidando o celular roubado como prova no processo.
O episódio teve início em julho de 2025, quando o acusado adquiriu um smartphone por R$ 500 em uma feira popular da cidade, valor significativamente abaixo do mercado.
O aparelho não possuía nota fiscal nem acessórios. No mesmo dia, o homem foi parado em um bloqueio policial e, após uma revista, os agentes constataram que o celular tinha registro de roubo.
Apesar de o Ministério Público ter apresentado a denúncia por receptação culposa (quando não há intenção, mas o comprador deveria desconfiar da origem do item), o magistrado entendeu que o processo não poderia seguir adiante. O motivo: os policiais não descreveram qual atitude suspeita o homem teria apresentado para ser revistado naquele momento.
Na sentença, o juiz questionou se a abordagem teria ocorrido se o perfil do acusado fosse diferente. Ele pontuou que buscas exploratórias, sem elementos objetivos, não podem ser usadas como regra em todas as áreas urbanas, sugerindo que critérios como o fenótipo social do indivíduo podem influenciar indevidamente a ação policial.
Para embasar a decisão, o magistrado citou um entendimento de 2021 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatado pelo ministro Rogério Schietti Cruz. O acórdão do STJ critica os chamados "tribunais de rua", onde o policiamento ostensivo acaba focando em grupos marginalizados com base em preconceitos estruturais.
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Artista faleceu na tarde deste domingo (15), em sua casa, no bairro de Boa Viagem, no Recife. Patrimônio Vivo de Pernambuco, ele deixa uma das trajetórias mais importantes da música popular brasileira.
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