14/11/2026 - 11:18
Rádio Portal
14/11/2026 - 11:18
Rádio Portal
A decisão segue o Código de Defesa do Consumidor e proíbe práticas consideradas abusivas em estabelecimentos à beira-mar.
02 de janeiro de 2026 às 13:20 - Atualizado às 13:22
Prefeitura de Ipojuca reforça a fiscalização e proíbe práticas abusivas nas praias. Foto 1: Reprodução Foto 2: Fernando Frazão/Agência Brasil
A prefeitura do Ipojuca, litoral sul de Pernambuco, proibiu a cobrança de consumo mínimo nas barracas e estabelecimentos comerciais nas praias do município.
A proibição alcança as praias de Porto de Galinhas, do Cupê, Muro Alto e Maracaípe.
O decreto foi publicado após um casal de turistas ser agredido por donos de barracas de praia em uma discussão por causa do valor cobrado pelo uso de cadeiras e guarda-sol em Porto de Galinhas, no final do ano.
Segundo o prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, a barraca foi suspensa e os funcionários envolvidos, afastados.
A nova regra reforça que é proibido exigir um valor mínimo de compra, cobrar taxa de ocupação se o cliente não consumir, ou forçar a compra combinada de produtos.
De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Pernambuco, cobrar gasto mínimo é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Barracas e quiosques podem cobrar apenas o aluguel, desde que haja aviso prévio, preço claro e não abusivo.
O consumidor pode sentar na areia, levar a própria cadeira, guarda-sol e, se quiser alugar um local, precisa ter preço informado antes do uso.
Barracas e quiosques que violarem as regras podem ter a autorização de funcionamento cassada.
Diante do lamentável acontecimento, a prefeitura do ipojuca determinou a adoção das seguintes providencias:
1
3
11:18, 14 Nov
30
°c
Fonte: OpenWeather
O Leão chega para a partida após perder de virada para o Operário-PR; Goiás vive momento positivo e briga pela classificação.
O prefeito Diego Cabral, destacou que a certificação demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos e o direito da população ao acesso à informação.
Nos nove primeiros meses do ano, o avanço foi de 13,1% em Pernambuco, enquanto o resultado brasileiro ficou em 4%.
mais notícias
+
