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Medida assegura que cada serviço realizado seja devidamente valorizado
24 de março de 2026 às 17:14 - Atualizado às 17:35
Aposentado dirigindo Carro Foto: Reprodução/IA
O grupo de trabalho do governo federal responsável por debater a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou uma proposta que estabelece um piso mínimo de R$ 10 por corrida, válido tanto para o transporte de passageiros quanto para serviços de entrega. Além disso, o texto sugere um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.
O documento, que será encaminhado nesta terça-feira (24/03), deve servir de base para o avanço do PLP 152/25 na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A coordenação do grupo ficou a cargo do ministro Guilherme Boulos.
De acordo com o relatório, a definição de um valor mínimo por viagem tem o objetivo de assegurar uma remuneração mais justa, levando em conta os custos operacionais enfrentados pelos trabalhadores. Já o adicional por quilômetro busca cobrir despesas variáveis, como combustível, manutenção do veículo e tempo gasto nos deslocamentos, além de proporcionar maior previsibilidade de renda.
Outro ponto destacado é a recomendação de pagamento integral em casos de entregas agrupadas, prática comum em plataformas como iFood, 99 e Keeta. A proposta pretende evitar perdas na remuneração nessas situações, garantindo que o pagamento seja proporcional ao esforço, ao tempo e aos custos envolvidos nas corridas.
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