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Medida da Administração do arquipélago busca regulamentar equipamentos e evitar impactos ambientais e problemas de segurança viária.
29 de agosto de 2026 às 17:50 - Atualizado às 17:50
Veículos elétricos. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Administração de Fernando de Noronha proibiu, pelo prazo de 60 dias, a entrada no arquipélago de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos com propulsão exclusivamente elétrica. A restrição foi estabelecida pela Portaria Distrital nº 050/2026, publicada em 25 de agosto e assinada pelo administrador da ilha, Virgílio Oliveira.
A medida alcança diferentes tipos de equipamentos utilizados para deslocamento individual, desde que estejam enquadrados na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não estejam sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento.
Entre os itens incluídos na proibição estão bicicletas elétricas, monociclos elétricos, patinetes elétricos e skates elétricos, além de outros equipamentos que se enquadrem nas mesmas características previstas na portaria.
A decisão é temporária e foi adotada enquanto a Administração trabalha na regulamentação específica desses equipamentos dentro do território de Fernando de Noronha. A proibição poderá terminar antes dos 60 dias caso seja publicado um Decreto Distrital regulamentando a utilização desses meios de transporte.
De acordo com a portaria, a restrição foi adotada diante da necessidade considerada urgente de regulamentar os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no arquipélago.
Um dos objetivos apontados pela Administração é impedir o acúmulo de bens e resíduos tecnológicos em Fernando de Noronha. A preocupação também envolve equipamentos que eventualmente sejam abandonados na ilha, situação que poderia gerar dificuldades para a destinação adequada desses materiais.
A Administração afirma que a medida busca garantir uma destinação ambientalmente sustentável para esse tipo de equipamento, considerando as características ambientais do arquipélago.
A segurança viária também aparece entre os motivos considerados para a adoção da restrição. A circulação de equipamentos elétricos de mobilidade individual sem uma regulamentação específica é tratada pela Administração como uma questão que precisa ser disciplinada.
Além da segurança no trânsito, a decisão leva em consideração a necessidade de preservar o ecossistema natural de Fernando de Noronha.
A portaria cita o princípio do desenvolvimento sustentável como uma das bases para a medida. Esse princípio está previsto na Lei Estadual nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995, que rege o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
A restrição entrou em vigor na terça-feira (25), mesma data da publicação da Portaria Distrital nº 050/2026.
Durante os 60 dias de validade da medida, fica proibida a entrada no arquipélago dos equipamentos abrangidos pela determinação.
A restrição, no entanto, poderá ser encerrada antes do prazo caso a Administração publique um Decreto Distrital estabelecendo regras para a utilização desses meios de mobilidade.
A medida, portanto, tem caráter temporário e está diretamente ligada à elaboração de uma regulamentação para os equipamentos elétricos de uso individual em Fernando de Noronha.
Até que novas regras sejam estabelecidas, a Administração mantém a restrição como forma de evitar a entrada e o eventual abandono de equipamentos que ainda não possuem regulamentação específica no arquipélago.
A iniciativa considera simultaneamente questões relacionadas à mobilidade, à segurança viária e à preservação ambiental.
Em um território com características naturais específicas, a Administração afirma que a regulamentação deve levar em conta não apenas o uso desses equipamentos, mas também os impactos que eles podem provocar no ambiente e a destinação dos resíduos tecnológicos.
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