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Tribunal determinou ainda que as prefeituras de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho adotem novas medidas em até 90 dias.
04 de novembro de 2025 às 13:27 - Atualizado às 13:32
Ônibus escolar que atropelou homem em Pernambuco. Foto: Reprodução
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de cinco municípios pernambucanos por descumprirem parcialmente os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com o órgão em 2023. Os acordos tinham como objetivo corrigir falhas e melhorar a qualidade do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública municipal.
Foram multados os ex-gestores de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho, após o Tribunal constatar que parte das medidas pactuadas não foi devidamente cumprida. As decisões foram tomadas em sessão realizada no dia 10 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.
Além das sanções, o TCE-PE determinou que os atuais prefeitos dessas cidades implementem, no prazo máximo de 90 dias, todas as ações previstas na Resolução TC nº 156/2021, que regulamenta a gestão do transporte escolar no estado. Entre as medidas obrigatórias estão:
O Tribunal de Contas de Pernambuco informou que acompanhará o cumprimento das determinações nas próximas auditorias e poderá aplicar novas penalidades em caso de reincidência.
Os ex-prefeitos ainda têm direito a recorrer das decisões. Segundo o órgão, o objetivo dos TAGs é promover ajustes administrativos e evitar falhas que comprometam a segurança dos alunos e a eficiência no uso dos recursos públicos.
Os processos julgados são:
Carpina (TC nº 23100373-0), Parnamirim (23100382-1), Verdejante (23100447-3), Lagoa Grande (23100528-3) e Frei Miguelinho (23100370-5).
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