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Além de constatar os produtos irregulares, a equipe do órgão fiscalizador constatou que o CNPJ da instituição não estava ativo junto à Receita Federal.
12 de novembro de 2024 às 08:41 - Atualizado às 09:00
Alimento fora da validade. Foto: Divulgação
Durante uma fiscalização em parceria com o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Pessoa Idosa (CIAPPI), programa da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), o Procon Pernambuco, órgão também ligado à SJDH, encontrou uma série de irregularidades em um lar de idosos, localizado na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.
A equipe de fiscalização, ao inspecionar o estabelecimento, no que compete ao Procon-PE, constatou o armazenamento de alimentos e medicamentos vencidos. Além disso, foi constatado que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição não estava ativo junto à Receita Federal do Brasil, e que o estabelecimento estava em péssima condição sanitária.
Todos os produtos irregulares foram inutilizados pela equipe de fiscalização, por não estarem mais aptos para o consumo dos idosos diante das datas de validade vencidas. Foram encontrados: uma embalagem de mortadela, quatro embalagens de salsicha (com 500g cada), um lubrificante oftalmológico de 15 ml, uma caixa de remédio indicado para tratar acidez no estômago de 20 mg e um suplemento alimentar, este vencido desde maio/2024.
O estabelecimento foi autuado pelo órgão pelas irregularidades acima citadas e notificado, com prazo de 20 dias, para apresentar defesa e o CNPJ regularizado, sob pena de ser interditado.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e da Promotoria de Justiça de Camaragibe, realizou, no mês de agosto, uma visita de inspeção nas clínicas psiquiátricas Novo Nascer, Reluzir e Ideale, todas localizadas no município de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.
A ação, batizada como Operação Higeia (deusa da Saúde), foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Polícia Civil (PCPE), Gerência de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (GASAM-SES/PE) e Comissão Estadual Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias de Pernambuco (CIPI).
De acordo com a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, a atividade ocorreu dentro do Componente III do Programa "Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças", promovido pelo CAO Saúde, cujo objetivo consiste na fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
A Operação Higeia teve como objetivo apurar as condições de funcionamento das unidades de saúde e de atendimento aos usuários internados nos serviços, aspectos físicos e estruturais das clínicas, bem como o respeito à legislação que disciplina as internações psiquiátricas.
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