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Projeto de autoria do deputado federal visa oferecer atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, consolidando a prioridade em saúde e inclusão.
03 de outubro de 2024 às 17:04 - Atualizado às 17:21
Eduardo da Fonte intensifica defesa dos direitos das pessoas com autismo no interior de Pernambuco. Foto: Igor Toscano
O presidente estadual do Partido Progressistas, deputado federal Eduardo da Fonte, reforçou seu compromisso com as famílias atípicas e com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diversas cidades do interior pernambucano.
Durante visitas aos municípios de Floresta, ao lado da prefeita e candidata a reeleição Rorró Maniçoba; Itacuruba, com o prefeito Bernardo Maniçoba e o candidato Kiba Maniçoba; Manari, com o candidato Júnior de Audálio; Itaíba, com a candidata Rogéria Martins; Ibimirim, com o vereador e candidato Luan Almeida; Tupanatinga, com o prefeito Silvio Roque e o candidato Professor Ronaldo; Buíque, com os candidatos Jobson Camêlo e Felinho da Serrinha; e Poção, com o prefeito Merson Vasconcelos e o candidato Guilherme Vasconcelos; o parlamentar assinou o Termo de Compromisso para a criação de Casas Azuis.
O ato firma o empenho da abertura de um centro de cuidado para autistas e suas famílias.
“Estamos assumindo uma responsabilidade direta com essas famílias. Nosso trabalho vai garantir que elas tenham o suporte necessário para uma vida mais digna e justa,” declarou o deputado.
O projeto, de autoria de Eduardo da Fonte, visa oferecer atendimento especializado para as pessoas com autismo e suas famílias, consolidando a prioridade em saúde e inclusão.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou em junho deste ano, o PL Nº 3.645/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que institui pensão especial para a mãe ou o responsável pela criança com diagnóstico de doença rara.
O projeto prevê que o repasse do Poder Público seja feito mensalmente no valor de um salário mínimo, sendo vitalícia e intransferível, não podendo ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial ou com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em sua justificativa, o autor argumenta que, no Brasil, estima-se que existam 13 milhões de pessoas com doenças raras.
O projeto de Eduardo da Fonte visa proporcionar um mínimo de dignidade à mãe ou ao responsável que, devido à necessidade de se dedicar integralmente aos cuidados de seu filho, teve que abandonar o trabalho, ficando sem outra fonte de renda para a subsistência da família.
“Maior que a dificuldade para diagnosticar a doença rara é a rotina da família, que não tem amparo do Estado. É comum a mãe ter que abandonar sua profissão para se dedicar aos cuidados do filho. Portanto, o objetivo deste projeto é dar o mínimo de dignidade para a mãe ou o responsável”, diz o deputado Eduardo da Fonte.
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