A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apurava supostas irregularidades na contratação de empreiteiras pela Prefeitura do Recife.
Prefeito do Recife, João Campos, ministro do STF, Gilmar Mendes e MPPE Foto: Divulgação
A possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou força nas últimas semanas após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento das investigações da chamada Operação Barriga de Aluguel. As informações sobre a movimentação para CPI foram reportadas pelo blog de Emanoel Medeiros.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apurava supostas irregularidades na contratação de empreiteiras pela Prefeitura do Recife, na gestão do prefeito João Campos (PSB). Os contratos sob análise somariam mais de R$ 210 milhões desde 2021.
Com maioria de parlamentares considerados de oposição ao PSB, deputados estaduais articulam a coleta das 18 assinaturas mínimas necessárias para a abertura formal da CPI. Nos bastidores, o número já poderia ultrapassar 22 apoios, segundo relatos do blog de Medeiros.
Embora os contratos investigados envolvam a administração municipal, um dos argumentos para viabilizar a CPI na esfera estadual seria o uso de recursos transferidos pelo Governo de Pernambuco ao município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com informações publicadas no blog de Emanoel Medeiros, ao menos R$ 3,5 milhões teriam sido utilizados pela Secretaria de Saúde do Recife para pagamentos a empresas investigadas. Uma das empreiteiras citadas é a Max Construções, que teria recebido cerca de R$ 1,7 milhão apenas em 2024 com recursos do SUS repassados pelo tesouro estadual.
As apurações mencionam possíveis irregularidades como burla ao processo licitatório, pagamentos duplicados, falhas na fiscalização de obras e eventual enriquecimento ilícito.
Inicialmente concentrada na área da saúde, a investigação teria identificado contratos semelhantes em outras cinco secretarias municipais, envolvendo obras de manutenção predial. Entre os locais citados estaria inclusive o prédio-sede da Prefeitura do Recife, o Palácio Antônio Farias.
Outra empresa mencionada é a Sinarco, com sede em Minas Gerais, que teria firmado contratos milionários com a capital pernambucana, especialmente durante o ano eleitoral de 2024, segundo levantamento do blog de Medeiros.
A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes suspendeu temporariamente as investigações no âmbito judicial, mas não impede a abertura de uma investigação legislativa. Parlamentares favoráveis à CPI argumentam que o Legislativo estadual tem prerrogativa de fiscalizar o uso de recursos públicos estaduais.
Além do MPPE, haveria procedimentos em curso na Polícia Federal, no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Controladoria-Geral da União (CGU), segundo informações divulgadas pelo blog de Emanoel Medeiros.
A Prefeitura do Recife nega irregularidades e afirma que todos os contratos seguem a legislação vigente. Caso a CPI seja formalizada na Alepe, o colegiado poderá convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a análise dos contratos, ampliando o debate político sobre a gestão municipal e seus impactos na administração pública estadual.
Da redação com Informações do Blog do Manoel Medeiros
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