13 de fevereiro de 2025 às 17:13 - Atualizado às 17:13
Uso ilegal de drones no Carnaval. Fotos: Fernando Frazão e Sumaia Villela/Agência Brasil
Neste Carnaval, não será permitido operar drones em nenhum dos festejos públicos de Momo do Recife e de Olinda.
Quem descumprir a medida do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria de Defesa Social (SDS) e for flagrado pela Polícia Militar pilotando os equipamentos de forma ilegal nas duas cidades poderá ser preso e encaminhado a uma delegacia, além de ter o drone apreendido.
Previsto no artigo 261 do Código Penal, o crime de expor a perigo aeronave é inafiançável, com pena que pode chegar a até cinco anos de reclusão.
O objetivo da medida é garantir a segurança do espaço aéreo, bem como preservar a vida dos profissionais e de milhares de foliões, sejam pernambucanos ou turistas.
Sob coordenação do GTA, foi realizada reunião na última segunda-feira (10) no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), com a presença de integrantes das operativas da SDS, da imprensa, de representantes das prefeituras das duas cidades e do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta).
Na ocasião, ficou definido que o espaço aéreo nos locais dos festejos públicos nas cidades-irmãs será fechado e apenas esses órgãos e entidades poderão operar drones, devidamente cadastrados no Cindacta.
O período de abrangência será de 27 de fevereiro a 05 de março, em relação aos eventos carnavalescos da capital, e de 27 de fevereiro a 09 de março, em Olinda.
No caso das festas privadas que aconteçam nessas datas, será permitido operar drones normalmente em seus eventos, desde que estejam devidamente autorizados pelo Cindacta e que as festas não ocorram nas áreas de zona de restrição de voo (Recife Antigo, Galo da Madrugada e Olinda, no ambiente do Carnaval).
Ainda na reunião, foram estabelecidas diretrizes e demais medidas preventivas que contribuam para a segurança do espaço aéreo e para a regularidade das operações.
Desta forma, buscando garantir um alinhamento mais efetivo quanto às normas e boas práticas de utilização desses equipamentos.
“Definimos um padrão a ser utilizado, visando a segurança não apenas das aeronaves que vão sobrevoar os locais mas, sobretudo, a segurança dos próprios foliões”, pontuou o tenente-coronel da PM Haner de Oliveira, gestor de drones do GTA.
O tenente-coronel ressaltou que o risco do uso irregular de drones no período carnavalesco é muito grande, uma vez que podem danificar as aeronaves em caso de colisão e, até mesmo, provocar uma fatalidade.
“Tivemos como exemplo um caso que ocorreu no Réveillon do Recife, quando um drone privado perseguiu uma aeronave do GTA, que teve que retornar para a base para evitar uma ocorrência grave. Agora vamos imaginar no Carnaval, uma festa que reúne multidões. Caso um drone que não esteja autorizado entre em colisão com o rotor de cauda de uma aeronave, a mesma pode perder orientação e cair em cima das pessoas, causando uma grande tragédia”, alertou.
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Essa contradição evidencia a urgência de políticas públicas que promovam o uso social da propriedade e o enfrentamento da especulação imobiliária.
O parlamentar afirmou que a sua mãe, a missionária Michele Collins, já havia alertado sobre essa realidade na capital pernambucana.
O grupo foi instituído pela Portaria Conjunta nº 01/2025, publicada no Diário Oficial, sendo composto por cinco oficiais superiores da PMPE e cinco Promotores de Justiça.
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