30/07/2026 - 10:51
Rádio Portal
30/07/2026 - 10:51
Rádio Portal
O certame tem como finalidade a contratação de empresa para executar serviços de limpeza, conservação, capinação, retirada de resíduos sólidos e desassoreamento do Rio Ipojuca.
18 de junho de 2026 às 13:01 - Atualizado às 13:12
Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter, por unanimidade, uma medida cautelar que interrompe uma licitação da Prefeitura de Caruaru avaliada em R$ 22.893.334,20. A decisão foi publicada no Diário Oficial da instituição e aponta possíveis irregularidades relacionadas às mudanças promovidas no edital do processo sem a adoção dos procedimentos exigidos pela legislação.
O certame tem como finalidade a contratação de empresa para executar serviços de limpeza, conservação, capinação, retirada de resíduos sólidos e desassoreamento do Rio Ipojuca e de seus canais. A análise do caso foi conduzida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
A medida cautelar foi motivada por uma representação apresentada pela empresa DRAGMAQ Engenharia Ltda., que questionou alterações realizadas pela gestão municipal durante a tramitação do Pregão Eletrônico SRP nº 90110/2026.
Durante a fiscalização, técnicos do TCE-PE verificaram que a prefeitura promoveu modificações consideradas relevantes nas regras da disputa sem republicar o edital atualizado nem reabrir os prazos para participação das empresas interessadas.
Um dos pontos observados envolve a forma de apresentação dos lances. Inicialmente, o edital estabelecia uma redução mínima correspondente a 0,5% do valor ofertado. Posteriormente, esse critério foi substituído por um intervalo fixo de apenas R$ 0,01.
Segundo o entendimento do tribunal, a alteração tem impacto direto na dinâmica da concorrência e poderia influenciar a estratégia adotada pelas empresas participantes, exigindo ampla divulgação e a reabertura dos prazos previstos em lei.
Outro aspecto destacado na decisão refere-se à exclusão de uma exigência relacionada à capacidade econômico-financeira das empresas concorrentes.
Para os auditores, a retirada desse requisito altera as condições de habilitação e amplia o número de possíveis participantes do certame. Por essa razão, a mudança também deveria ter sido divulgada oficialmente por meio de nova publicação do edital.
Além disso, o TCE-PE identificou a inclusão de novos critérios de qualificação técnica sem justificativas detalhadas que demonstrassem a necessidade dessas exigências para a execução dos serviços contratados. Na avaliação da corte, a medida pode limitar a participação de empresas caso não esteja devidamente fundamentada por estudos técnicos.
Ao analisar o caso, o tribunal concluiu que havia risco de prejuízo à competitividade e ao princípio da isonomia entre os concorrentes. Também foi considerado o elevado valor da contratação, próximo de R$ 23 milhões.
Com isso, a Primeira Câmara determinou a paralisação imediata do processo licitatório e a suspensão dos efeitos de quaisquer atos praticados após as alterações questionadas.
A decisão estabelece ainda que a Prefeitura de Caruaru apresente informações sobre o estágio atual da licitação e esclareça por que o resultado do certame não foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Caso a administração municipal opte por dar continuidade à contratação, será necessário publicar uma nova versão consolidada do edital contendo todas as alterações realizadas. Além disso, os prazos legais deverão ser reabertos para garantir que todas as empresas interessadas tenham igualdade de condições para participar da disputa.
O tribunal também determinou que o conteúdo do edital seja compatível com as informações disponibilizadas na plataforma eletrônica utilizada para o pregão e recomendou a retirada de exigências técnicas consideradas excessivas, salvo se houver justificativas técnicas que comprovem sua necessidade.
A sessão que confirmou a medida cautelar contou com a participação dos conselheiros Ranilson Ramos, presidente da Primeira Câmara, e Rodrigo Novaes, além da procuradora Germana Laureano, representante do Ministério Público de Contas.
O caso continua sob acompanhamento do Tribunal de Contas, enquanto a Prefeitura de Caruaru deverá cumprir as determinações impostas para eventual retomada do procedimento licitatório.
2
3
10:51, 30 Jul
26
°c
Fonte: OpenWeather
Ao todo, são oferecidas 2 mil vagas na modalidade a distância, permitindo a participação de educadores de diversas regiões sem a necessidade de deslocamento.
Concurso 376 da + Milionária não teve ganhador nas principais faixas e prêmio principal segue acumulado.
Super Sete acumulou novamente no concurso 879. Confira as colunas sorteadas, a premiação completa e o próximo prêmio estimado.
mais notícias
+
