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O processo seletivo oferece 17 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com sete vagas, distribuídas em 12 áreas de atuação.
13 de julho de 2026 às 14:24 - Atualizado às 14:33
Prefeitura de Salgueiro. Foto: Reprodução.
A Prefeitura de Salgueiro terá de alterar o processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinar a suspensão temporária das inscrições. Em medida cautelar, o órgão também determinou a prorrogação do prazo de inscrição e estabeleceu uma série de providências antes da continuidade do certame regido pelo Edital nº 002/2026.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e decorre de auditoria realizada pela Gerência de Admissão de Pessoal do TCE-PE. A seleção oferece 17 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com sete vagas, distribuídas em 12 áreas de atuação.
Segundo o Tribunal de Contas, o edital adotou a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas com base na Lei Federal nº 15.142/2025. No entanto, a equipe técnica verificou que o município ainda não possui legislação própria regulamentando essa política de cotas.
Em resposta ao TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro confirmou, por meio de ofício, a inexistência de uma norma municipal sobre o tema. Diante disso, a auditoria recomendou a adequação do processo seletivo à legislação aplicável.
A medida cautelar determina a prorrogação imediata das inscrições, cujo encerramento estava previsto para 21 de julho de 2026. O prazo somente poderá ser encerrado após a publicação de uma lei municipal regulamentando a reserva de vagas e da respectiva retificação do edital.
Depois dessas alterações, o município deverá manter ou reabrir as inscrições por, no mínimo, sete dias corridos, com ampla divulgação nos canais oficiais e no site da banca organizadora. O Tribunal também determinou que a Prefeitura encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a política de cotas nos concursos e processos seletivos.
Além disso, o edital deverá ser retificado para indicar a nova base legal, detalhar a distribuição das vagas reservadas e atualizar o cronograma das próximas etapas.
Até que essas determinações sejam cumpridas, a Prefeitura não poderá aplicar a prova objetiva, prevista para 9 de agosto de 2026, homologar o resultado final nem convocar os candidatos aprovados. O TCE-PE informou que continuará acompanhando o cumprimento da decisão e a condução do processo seletivo.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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