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O documento foi assinado pelo prefeito do município em 8 de setembro e determina que a preparação do certame seja precedida por um levantamento das necessidades de pessoal, análise dos cargos existentes
09 de setembro de 2026 às 14:51 - Atualizado às 14:52
Concurso da Prefeitura de Alagoinha, em Pernambuco. Foto: Reprodução.
A Prefeitura de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, deu início aos procedimentos administrativos que poderão resultar na realização de um novo concurso público para cargos efetivos do município. O Decreto nº 046/2026, publicado nesta quarta-feira, 9 de setembro, estabelece as etapas que deverão ser cumpridas antes da abertura da seleção.
O documento foi assinado pelo prefeito Marcos Luidson de Araújo em 8 de setembro e determina que a preparação do certame seja precedida por um levantamento das necessidades de pessoal, análise dos cargos existentes e avaliação dos impactos orçamentários e financeiros.
Neste momento, o decreto não informa número de vagas, cargos, salários, banca organizadora ou data para publicação do edital. Essas informações serão definidas conforme o avanço dos procedimentos.
A medida prevê a participação de diferentes setores municipais no planejamento, entre eles as secretarias de Administração, Fazenda e Planejamento, além da Procuradoria-Geral e da Controladoria Geral do Município.
Uma das primeiras etapas do futuro concurso da Prefeitura de Pesqueira será identificar as necessidades de pessoal em cada área da administração municipal.
O levantamento deverá considerar o número de servidores efetivos, postos ocupados e vagos, aposentadorias previstas, exonerações, afastamentos permanentes e eventual expansão dos serviços públicos.
Também serão observados contratos temporários utilizados em atividades de natureza permanente e eventuais decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle relacionadas à regularização do quadro de pessoal.
Cada secretaria poderá indicar suas demandas, apresentando quantidade de vagas necessárias, atribuições, requisitos, jornada de trabalho, remuneração inicial e lotação prevista.
O decreto permite que o prefeito institua uma Comissão Especial de Planejamento e Acompanhamento do Concurso Público.
O grupo poderá consolidar as demandas de pessoal, propor o quantitativo de vagas, analisar a legislação relacionada aos cargos e acompanhar os estudos financeiros. Também poderá atuar na preparação dos documentos necessários à contratação da instituição organizadora.
Antes disso, a Secretaria Municipal de Administração deverá verificar quais cargos existem legalmente e a situação de cada um no quadro municipal. Funções que não estejam previstas na legislação não poderão integrar o certame sem criação prévia por lei.
A administração municipal também deverá avaliar as condições financeiras para a realização do concurso e para as futuras nomeações.
A análise levará em conta a disponibilidade orçamentária, a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dessa forma, serão considerados tanto os custos de organização da seleção quanto as despesas decorrentes do ingresso dos novos servidores.
Com os estudos concluídos, o município poderá iniciar os procedimentos para escolher a banca organizadora, seguindo a legislação de licitações e contratos administrativos.
O planejamento deverá incluir Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, Termo de Referência, estimativa de custos e definição das responsabilidades da instituição contratada.
Na sequência, o edital será elaborado e revisado antes de sua publicação. Depois da abertura oficial do concurso, o processo seguirá com as etapas de seleção, homologação do resultado e convocação dos aprovados conforme a necessidade da administração. Ainda não há inscrições abertas nem prazo estabelecido para o lançamento do concurso.
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O anúncio foi feito pela governadora do Estado, Raquel Lyra, durante agenda no Cabo de Santo Agostinho no domingo, 6 de setembro.
A ausência de resposta eliminará o candidato de todos os cargos do chamado Enem dos Concursos, inclusive para eventual contratação temporária, prevista nos editais de abertura do CPNU 1.
A expectativa é concluir essa etapa ainda em setembro. Já a publicação da oportunidade está previsto para o fim do mês ou início de outubro e dependerá de uma nova autorização do Governo Federal.
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