24/08/2026 - 21:31
Rádio Portal
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A Portaria nº 526/2025 entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições anteriores que tratem do mesmo tema.
26 de dezembro de 2025 às 13:36 - Atualizado às 13:38
Imagem ilustrativa de uma prova de um concurso público. Foto: Freepik
A organização de um novo concurso público começou a ganhar forma em Altinho, no Agreste de Pernambuco. A Prefeitura de Altinho oficializou a criação da Comissão de Concurso Público por meio da Portaria nº 526/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do estado.
A iniciativa representa um passo importante dentro do planejamento administrativo da gestão municipal, ao estruturar o grupo responsável por acompanhar todas as etapas do futuro certame.
A portaria define que a comissão será presidida por Marilene da Silva, professora integrante do quadro efetivo do município. Também fazem parte do grupo Juvanci José da Silva, que atua como escriturário, e Sueli Cristina Rodrigues de Omena, assessora administrativa. O funcionamento da comissão exige a presença da maioria absoluta dos membros.
Os trabalhos terão apoio direto da Secretaria de Governo, que ficará responsável por oferecer suporte administrativo e estrutural para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao concurso.
Entre as atribuições estabelecidas, a comissão acompanhará a atuação da empresa organizadora que vier a ser contratada pela Prefeitura. O grupo também analisará e deliberará sobre editais, comunicados e demais atos administrativos ligados ao concurso público.
Outra responsabilidade prevista na portaria envolve a definição do valor da taxa de inscrição, quando aplicável, além da supervisão de todas as fases do certame, desde a publicação do edital até a divulgação dos resultados. A comissão também ficará encarregada de receber, analisar e julgar recursos apresentados pelos candidatos.
Caso surjam situações que exijam mudanças no cronograma, o grupo deverá comunicar oficialmente ao prefeito, indicando a necessidade de adiamento, suspensão ou até anulação do concurso, sempre com base em critérios legais e administrativos.
A Portaria nº 526/2025 entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições anteriores que tratem do mesmo tema. Com a medida, a gestão do prefeito Marivaldo Pena avança na preparação de um concurso público organizado, alinhado às normas legais e às necessidades do município.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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Após a homologação do resultado final, o certame terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
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