13/09/2026 - 21:34
Rádio Portal
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Câmara Municipal do Recife solicita autorização para concurso voltado ao atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais.
22 de dezembro de 2025 às 17:35 - Atualizado às 17:45
Prefeitura do Recife Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal do Recife avalia a criação de um novo concurso para agentes de apoio escolar, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Durante a sessão legislativa, foi confirmado que a votação para autorização do certame já está em andamento.
Segundo parlamentares, a previsão é que o concurso seja realizado em até dois anos, considerando a tramitação legislativa e ajustes administrativos. Com o novo piso salarial para profissionais da educação, os agentes de apoio poderão receber até R$ 3.600, aumentando a atratividade do cargo e a possibilidade de fixação dos profissionais na rede municipal.
O debate no Legislativo ocorre em meio à forte pressão de movimentos sociais, mães atípicas e instituições de defesa da educação inclusiva. Vereadores relataram fiscalizações que apontaram falta de profissionais qualificados, alta rotatividade e ausência de capacitação adequada, fatores que prejudicam a continuidade do atendimento aos alunos.
“O concurso é essencial para garantir que os estudantes com necessidades especiais tenham acompanhamento contínuo e de qualidade”, afirmaram parlamentares favoráveis à medida.
A Prefeitura do Recife enfrenta ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas à gestão da rede de apoio escolar. Relatórios preliminares indicam precariedade na oferta do serviço, falhas na política de formação e indícios de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de medidas estruturais para regularizar o atendimento.
Embora a criação do concurso seja vista como passo importante, alguns vereadores alertam que poucas vagas podem ser insuficientes para resolver o problema. Há consenso, porém, de que é necessária ampliação robusta do número de agentes, garantindo atendimento eficaz a todos os estudantes que dependem do suporte especializado.
O tema segue em pauta e deve continuar sendo acompanhado pelo Ministério Público, entidades ligadas à educação e famílias de alunos, com expectativa de impacto direto na qualidade do atendimento inclusivo na rede pública do Recife.
Da redação do Portal com informações do Jaula Cursos.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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