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A medida consta em decreto publicado pelo prefeito do município e tem como foco assegurar a continuidade dos serviços educacionais prestados à população local.
03 de fevereiro de 2026 às 13:25 - Atualizado às 13:25
Seleção para professor de educação infantil. Foto: Freepik.
A Prefeitura de Inajá, no Sertão de Pernambuco, decidiu ampliar a validade da Seleção Pública da Educação realizada em 2022. A medida consta em decreto publicado pelo prefeito do município e tem como foco assegurar a continuidade dos serviços educacionais prestados à população local.
De acordo com o documento oficial, a prorrogação terá duração de 12 meses, contados a partir da data de publicação do decreto. O texto também prevê que a validade pode ser encerrada antes desse prazo, caso ocorra a homologação do concurso público que a gestão municipal já prepara. Nesse cenário, prevalece o que acontecer primeiro.
A administração municipal adotou a prorrogação para evitar impactos no funcionamento da rede de ensino. Atualmente, o município atende estudantes em 14 escolas, o que exige estabilidade no quadro de profissionais para manter o calendário letivo e os projetos pedagógicos em andamento.
Segundo a Prefeitura, a decisão busca impedir interrupções nas aulas e garantir que alunos e famílias não sofram prejuízos. A gestão entende que a manutenção da seleção vigente permite respostas mais rápidas às necessidades da rede, especialmente em um período de transição.
O decreto também destaca que o concurso público da Educação encontra-se em estágio avançado de preparação. Diante desse cenário, o município considera inviável abrir uma nova seleção temporária neste momento, uma vez que isso geraria custos adicionais e processos administrativos paralelos.
A estratégia, segundo o texto, consiste em utilizar a seleção já existente até que o concurso definitivo seja concluído. Dessa forma, a Prefeitura consegue equilibrar planejamento financeiro e organização administrativa.
O decreto estabelece que a prorrogação alcança todos os atos da seleção pública de 2022. Isso inclui convocações, nomeações e contratações realizadas durante o novo período de validade. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por conduzir esse processo e organizar a transição entre a seleção prorrogada e o concurso público futuro.
A decisão também segue princípios adotados pela administração pública, como a continuidade do serviço, a razoabilidade e a economicidade. O município ressalta que a medida está alinhada ao entendimento de tribunais superiores sobre situações semelhantes. Com a prorrogação, a Prefeitura de Inajá mantém o funcionamento regular da rede municipal de ensino enquanto avança nos preparativos para o novo concurso público.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
Confira decisão Diário da Amupe págs. 89-90
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