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Ministério Público de Pernambuco abriu inquérito para apurar supostas contratações irregulares e preterição de candidatos aprovados em concurso da Prefeitura de Timbaúba.
29 de janeiro de 2026 às 14:19 - Atualizado às 14:26
Prefeito de Timbaúba Marinaldo Rosendo Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Timbaúba, no Agreste do Estado, enquanto um concurso público permanecia vigente. O caso foi registrado sob o número 02024.000.002/2026, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município.
De acordo com a portaria publicada em 22 de janeiro de 2026, existem indícios de que a administração municipal manteve e renovou contratos temporários ao longo de 2025, mesmo com concurso público válido, regulamentado pelo edital nº 01/2023 e homologado pelo Decreto Municipal nº 52/2024.
O MPPE apura se houve preterição de candidatos aprovados e possível violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige a nomeação de aprovados dentro do prazo de validade do concurso. A investigação também analisa a possibilidade de ato de improbidade administrativa, caso se confirme a contratação irregular de servidores temporários.
Como primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Timbaúba informações detalhadas sobre todos os contratos temporários firmados entre 2024 e 2026, estabelecendo prazo de 15 dias para envio dos dados. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi acionado para fornecer informações complementares e auxiliar na verificação da legalidade das contratações.
Segundo especialistas em direito administrativo, a investigação do MPPE segue critérios rigorosos para assegurar a transparência no serviço público e proteger os direitos de candidatos aprovados em concursos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá adotar medidas judiciais e administrativas, incluindo a propositura de ação civil pública contra o município ou gestores responsáveis.
A população de Timbaúba acompanha o caso com atenção, pois envolve questões de transparência, legalidade e respeito ao princípio do concurso público, um dos pilares da administração pública no Brasil. O resultado da investigação poderá impactar futuras contratações e reforçar a importância da fiscalização sobre atos administrativos em municípios do interior.
O MPPE reforça que o inquérito é uma medida preventiva e busca garantir que todos os processos de contratação pública sejam realizados conforme a legislação vigente, protegendo tanto a administração municipal quanto os direitos dos cidadãos e servidores aprovados.
Da redação do Portal com informações do JaulaCursos
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