Sivaldo Albino, prefeito de Garanhuns. Foto: Beto Dantas/Portal de Prefeitura.
A Prefeitura de Garanhuns sancionou novas leis que atualizam os planos de cargos, carreiras e remuneração de diferentes categorias do serviço público municipal. As mudanças beneficiam guardas municipais, procuradores e outros servidores efetivos do Poder Executivo, com reajustes salariais e alterações na estrutura das carreiras.
A nova legislação concede reajuste linear de 10% aos integrantes da Guarda Municipal. O aumento contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de atualizar a grade remuneratória da carreira. A prefeitura não informou os novos valores individuais dos vencimentos após a aplicação do reajuste.
As mudanças também alcançam a carreira de procurador municipal. A nova tabela salarial fixa remuneração inicial de R$ 7.700, com possibilidade de evolução até R$ 20.020, conforme a progressão funcional prevista na carreira.
Segundo a legislação, os vencimentos passam a seguir uma estrutura organizada por níveis, permitindo a evolução salarial de acordo com o tempo de serviço e os critérios estabelecidos pelo plano de carreira.
Além das categorias específicas, as leis atualizam as tabelas salariais de outros servidores efetivos do Poder Executivo. O município, no entanto, não detalhou quais cargos receberam reajustes nem os percentuais aplicados a cada grupo.
As alterações passam a integrar os planos de cargos e carreiras das categorias contempladas, estabelecendo novas regras para enquadramento, remuneração e progressão funcional.
O último concurso da Prefeitura de Garanhuns foi realizado em 2024 e ofertou 287 vagas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades contemplaram funções como professor, auditor fiscal da receita municipal, contador, procurador municipal e guarda municipal feminino. O certame foi organizado pelo Instituto IGEDUC, com remunerações que variaram de R$ 1.721,35 a R$ 7.000.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva. Para alguns cargos também houve prova discursiva, avaliação de títulos e aferição da condição de pessoa com deficiência, conforme previsto nos editais. As provas foram aplicadas entre os meses de março e abril de 2024.
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O processo seletivo terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
O contrato inicial poderá durar até três meses, com possibilidade de renovação uma única vez, observado o limite máximo estabelecido de dois anos.
Após a definição da organizadora, o próximo passo esperado é a publicação do edital, que apresentará o cronograma e as regras da seleção.
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