Concurso em Caruaru. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão realizada na quarta-feira, 16 de outubro, reforçou a necessidade da realização de um concurso público na Prefeitura de Caruaru. A decisão surgiu no contexto da análise de um recurso ordinário relacionado às contratações temporárias feitas pela administração municipal, que violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com informações do Jaula Cursos, o caso, registrado sob o processo nº 2424372-3, destaca a ausência de reposição adequada de pessoal para áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.
O relator do caso, conselheiro Eduardo Lyra Porto, manteve a avaliação inicial de que as contratações temporárias foram ilegais, pois não atenderam aos critérios de excepcionalidade e temporariedade exigidos por lei. Essas contratações se tornaram uma prática recorrente, utilizada para preencher funções rotineiras no município que, segundo o TCE-PE, deveriam ser ocupadas por servidores efetivos.
O TCE-PE destacou que, se a Prefeitura de Caruaru tivesse cumprido a determinação do Acórdão T.C. nº 1083/18, que já previa a realização de um concurso público para resolver a carência de pessoal efetivo, não haveria necessidade de contratações temporárias sucessivas.
O órgão salientou que o concurso público é uma solução necessária para garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos de forma adequada, além de ser uma exigência da legislação para evitar problemas com o limite de gastos com pessoal, estipulado pela LRF.
Embora os ex-Secretários de Administração envolvidos no processo, Ana Maraíza de Sousa Silva e Henrique César Freire de Oliveira, tenham sido isentos de multas, o tribunal reconheceu que a responsabilidade maior cabia ao prefeito da cidade.
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A declaração foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo, na quarta-feira, 18 de novembro, após a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, confirmar a previsão de uma nova autorização para o concurso.
A validade do certame será de dois anos, contados a partir da primeira homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez.
Além da escolaridade exigida, os candidatos deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB. O edital também estabelece altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.
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