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Também foi imposto multas ao prefeito Arquimedes Guedes Valença e às secretárias Maria das Graças Lopes (Administração), Teófila Maria Macêdo Valença Correia (Assistência Social) e Marilan Belisário Lino (Educação), por irregularidades identificadas.
14 de outubro de 2024 às 16:52 - Atualizado às 16:52
Prefeitura de Buíque. Foto: Divulgação
No dia 12 de setembro de 2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi reunida para analisar o processo TC nº 2327943-6. Esse processo examina a admissão de 369 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Buíque ao longo dos três primeiros quadrimestres de 2022. O processo foi relatado pela conselheira substituta Alda Magalhães.
Após a análise, a Câmara decidiu, de forma unânime, registrar as nomeações legais. Entretanto, as contratações mencionadas nos anexos I a VI e VIII foram julgadas ilegais, resultando na negativa de registro, conforme previsto no artigo 42 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE-PE).
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O TCE-PE também impôs multas ao prefeito Arquimedes Guedes Valença e às secretárias Maria das Graças Lopes (Administração), Teófila Maria Macêdo Valença Correia (Assistência Social) e Marilan Belisário Lino (Educação), pela razão das irregularidades identificadas nos itens 3.3 e 3.6 do relatório de auditoria.
Também foi determinado que o atual gestor da Prefeitura de Buíque, ou seu sucessor, deveria realizar um levantamento da necessidade de pessoal para serviços essenciais e organizar um concurso público em até 180 dias. Caso os contratos temporários sejam ativos, a prefeitura deverá cerrá-los e enviar a documentação comprobatória ao Tribunal de Contas em até 60 dias.
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Segundo os dados, o crescimento foi impulsionado pela Refinaria Abreu e Lima (Rnest), com destaque para as atividades de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, além da metalurgia.
As inscrições seguem abertas até o dia 26 de maio. Ao todo, estão sendo ofertadas 180 vagas, distribuídas entre os polos de Bezerros, Belém do São Francisco, Limoeiro, Garanhuns, Serra Talhada e Recife
O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
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