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A medida busca promover a igualdade de oportunidades e combater a sub-representação racial.
29 de maio de 2025 às 18:53 - Atualizado às 19:03
Fachada do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, em sessão plenária realizada no dia 28 de maio de 2025, uma resolução que estabelece a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em seus futuros concursos públicos para cargos efetivos, segundo o site Jaula Cursos.
A medida busca promover a igualdade de oportunidades e combater a sub-representação racial na instituição, em consonância com dispositivos constitucionais e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
De acordo com o site Jaula Cursos, a reserva será aplicada sempre que houver ao menos três vagas disponíveis para o cargo ou área ofertada no certame.
Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer às vagas reservadas, desde que a autodeclaração seja confirmada por comissão de heteroidentificação. Em caso de parecer negativo, o candidato terá direito a recurso com reavaliação por nova comissão.
A nova norma também estabelece que os candidatos negros participarão simultaneamente da ampla concorrência e da reserva de vagas, sendo que, se aprovados dentro das vagas gerais, não serão contabilizados entre os beneficiários da política afirmativa.
Caso haja desistência ou número insuficiente de aprovados autodeclarados negros, as vagas serão redistribuídas à ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação.
A resolução também prevê que os concursos especifiquem nos editais a quantidade de vagas destinadas às cotas raciais, e que em nenhuma fase do processo haverá favorecimento a candidatos que não atinjam o desempenho mínimo exigido.
Para saber mais notícias sobre concursos públicos, processos seletivos ou vagas de empregos acesse o site www.portaldeprefeitura.com.br/oportunidades
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
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A ministra Esther Dweck destacou que, para o próximo ano, a programação depende da aprovação do Orçamento (PLOA) enviado no fim de agosto ao Congresso Nacional.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 12 de novembro, no Diário Oficial da Associação Municipalista do Estado (Amupe).
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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