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Os investigados poderão apresentar justificativas e documentos durante a tramitação dos procedimentos.
28 de julho de 2026 às 14:30 - Atualizado às 14:30
Prefeitura de São José do Egito. Foto: Reprodução
Dois servidores efetivos da Prefeitura de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, são alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigam supostos casos de abandono de cargo. As notificações foram feitas por edital, após o município informar que não conseguiu localizar os investigados.
Os procedimentos seguem os trâmites previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e buscam verificar se houve abandono das funções exercidas pelos profissionais citados.
Um dos PADs apura a situação de uma servidora que, de acordo com os registros administrativos, estaria afastada das atividades desde maio de 2021. O outro envolve um servidor que, conforme consta nos autos, não comparece ao trabalho desde julho de 2018, sem apresentar justificativa formal ao município.
Como não foi possível localizar os dois servidores pelos meios habituais de comunicação, a Comissão Processante realizou a citação por edital, medida adotada quando o investigado é considerado em local incerto e não sabido.
Com isso, o município busca garantir que ambos tenham conhecimento da instauração dos PADs e possam exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa dentro dos prazos legais.
Os investigados poderão apresentar justificativas e documentos durante a tramitação dos procedimentos.
Após analisar os elementos reunidos, a Comissão Processante emitirá seu parecer. Caso não haja manifestação ou as justificativas sejam consideradas insuficientes, os processos poderão prosseguir à revelia, conforme prevê a legislação.
A instauração dos PADs não implica aplicação automática de penalidade. Ao final da instrução, a comissão avaliará as provas produzidas e verificará a existência de eventual infração disciplinar.
Se o abandono de cargo for comprovado, o município poderá aplicar a penalidade prevista no Estatuto dos Servidores, incluindo a demissão, sempre com observância do devido processo legal e do direito de defesa. A medida está publicada no Diário Oficial da Amupe, págs. 182 e 183.
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Após a conclusão das etapas, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final.
As atrativas estão distribuídas entre prefeituras, câmaras municipais, universidades federais e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
O resultado foi publicado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de setembro.
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