Concursos e seleções federais. Foto: Freepik
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê 53.530 vagas no serviço público federal, considerando 48.826 provimentos e 4.704 novos postos. Os números constam na proposta orçamentária apresentada pelo Governo Federal e em análise no Congresso Nacional.
A previsão alcança diferentes Poderes e órgãos da União e tem impacto estimado de aproximadamente R$ 4,4 bilhões em 2027. Apesar do quantitativo, a inclusão das vagas no Orçamento não significa que todas serão oferecidas em novos concursos. Os provimentos podem contemplar, por exemplo, a nomeação de candidatos aprovados em seleções anteriores.
O Poder Executivo reúne 47.609 vagas, sendo 44.864 para provimento e 2.745 referentes à criação de postos. No Judiciário, são 5.131 vagas, das quais 3.263 correspondem a provimentos e 1.868 à criação. Já o Legislativo conta com 330 provimentos.
A Defensoria Pública da União aparece com 183 vagas — 92 para provimento e 91 para criação. Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstos 277 provimentos.
A previsão para o Judiciário contempla o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça.
A Justiça do Trabalho concentra 2.042 vagas, considerando criação e provimento. Na Justiça Federal, são 1.617, enquanto a Justiça Eleitoral aparece com 962.
O planejamento também inclui diferentes órgãos que poderão realizar provimentos conforme suas necessidades e os procedimentos administrativos aplicáveis.
Dos 330 provimentos previstos para o Poder Legislativo, 237 estão relacionados à Câmara dos Deputados, 50 ao Senado Federal e 43 ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão orçamentária permite reservar recursos para despesas com pessoal, mas não substitui os procedimentos necessários para realização de concursos ou nomeações.
O PLOA 2027 ainda tramita no Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a análise parlamentar. Além disso, a previsão de recursos para criação e provimento de cargos não representa autorização automática para novos editais.
Informações sobre cargos, requisitos, salários, quantidade de oportunidades e cronogramas dependerão das decisões e atos específicos de cada órgão.
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