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Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que a proposta busca atender ao aumento contínuo das demandas da Justiça Eleitoral.
11 de dezembro de 2025 às 19:30 - Atualizado às 19:31
Concurso do TSE. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11 de dezembro), o Projeto de Lei 4/2024, que autoriza a criação de 549 vagas na Justiça Eleitoral. A medida abre caminho para a realização de um novo concurso TSE, já que 474 cargos serão de provimento efetivo e 75 correspondem a funções comissionadas. Agora, o texto segue para votação no Senado Federal.
O projeto aprovado detalha a oferta de cargos efetivos da seguinte forma:
As funções comissionadas previstas incluem 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, conforme o anexo que acompanha o texto enviado ao Congresso.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Tribunal Superior Eleitoral afirma que a proposta busca atender ao aumento contínuo das demandas da Justiça Eleitoral. O órgão destaca o crescimento do eleitorado, da quantidade de candidaturas e do volume de processos judiciais e extrajudiciais.
Comparando as últimas eleições gerais, o TSE registrou um aumento de 15,3% no eleitorado:
O número de candidaturas também subiu. Em 2010, foram apresentados 22.537 registros, enquanto em 2022 o total chegou a 29.262, representando aumento de aproximadamente 29,8%.
O texto aprovado ressalta ainda que novas atribuições têm surgido por orientações do CNJ e decisões do STF, como a especialização de varas criminais e o processamento de crimes eleitorais e conexos pela Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, essas mudanças exigem equipes mais robustas e qualificadas.
O tribunal também cita o crescimento das demandas de análise de prestação de contas, a necessidade de reforçar a segurança cibernética, o avanço de projetos como a identificação biométrica e a implementação da Identidade Civil Nacional.
Outro ponto mencionado é a dificuldade crescente para manutenção de servidores requisitados de outros órgãos, o que reforça a necessidade de ampliar o quadro próprio.
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A portaria foi publicada em conjunto pelos secretários de Administração e Defesa Social de Pernambuco, Ana Maraíza e Alessandro Carvalho respectivamente.
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