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O documento define as medidas administrativas necessárias para dar continuidade ao certame e antecede a divulgação do edital de abertura.
06 de julho de 2026 às 14:07 - Atualizado às 14:11
Concurso para Guarda Civil Municipal. Foto: Freepik. Arte: Portal de Prefeitura
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, deu mais um passo para a realização do concurso da Guarda Civil Municipal (GCM). O município publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 6 de julho, a portaria que estabelece as diretrizes para a publicação do edital e para a organização da seleção.
O documento, assinado pelo prefeito Luiz Cabral de Oliveira Filho, define as medidas administrativas necessárias para dar continuidade ao certame e antecede a divulgação do edital de abertura.
Entre as determinações, a portaria estabelece que os futuros guardas municipais cumprirão jornada em escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O ato também regulamenta os procedimentos que servirão de base para a execução da seleção.
A publicação confirma o Instituto IGEDUC como responsável pela organização e execução do concurso. A instituição atuará sob a supervisão da Comissão do Concurso, criada anteriormente pela Portaria nº 0133.
A banca ficará encarregada de conduzir todas as fases previstas no processo seletivo, conforme as regras que serão detalhadas no edital.
Segundo a portaria, o edital de abertura será publicado posteriormente. O documento apresentará informações como cronograma, período de inscrições, etapas da seleção e demais critérios para participação. A publicação ocorrerá, simultaneamente, no portal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e no site do Instituto IGEDUC.
A portaria passou a valer na data de sua publicação no Diário Oficial. Com essa etapa concluída, a Prefeitura avança na preparação do concurso da Guarda Civil Municipal, enquanto os candidatos aguardam a divulgação do edital com todas as informações sobre a seleção.
O último concurso da Guarda Civil Municipal do Cabo de Santo Agostinho foi realizado em 2019 e integrou o concurso público da Prefeitura para diversos cargos. A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e ofertou 50 vagas para Guarda Civil Municipal.
Para participar, os candidatos precisavam ter ensino médio completo. As inscrições ocorreram entre 30 de agosto e 27 de setembro de 2019, enquanto as provas objetivas foram aplicadas em 27 de outubro de 2019.
O certame registrou quase 29 mil inscritos, o que resultou em uma concorrência elevada para o cargo. Em julho de 2021, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho convocou 117 guardas municipais aprovados nesse concurso. Os convocados precisaram apresentar a documentação prevista no edital e, após o preenchimento das vagas, participaram de treinamento antes de iniciarem as atividades.
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A jornada poderá ser de 40 horas semanais ou em escala de 12x36 horas. Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, conforme a Lei Complementar nº 17/2001.
O exame tem o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionar professores para as próprias redes de ensino e, desta forma, aumentar o número de docentes efetivos no magistério público do país.
As formações têm cargas horárias de 15 ou 30 horas. Na relação divulgada, os cursos serão oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD), com atividades síncronas.
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