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Segundo os atos administrativos, os convocados não tomaram posse dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente.
22 de junho de 2026 às 14:59 - Atualizado às 15:06
TJPE atende recurso e suspende exigência de concurso e veto a contratações em Garanhuns. Foto: Divulgação.
A Prefeitura de Garanhuns oficializou a perda do direito à posse de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas 2024.1 que haviam sido convocados para cargos efetivos na rede municipal de ensino. A medida foi publicada por meio de portarias assinadas pelo prefeito Sivaldo Rodrigues Albino.
Segundo os atos administrativos, os convocados não tomaram posse dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente. Com isso, o município declarou as vagas vacantes e autorizou a continuidade dos procedimentos previstos no certame.
A decisão envolve cargos de professor especialista para atuação em escolas municipais de tempo integral e pode resultar na convocação de candidatos que aguardam oportunidade no cadastro de reserva.
As portarias atingem vagas destinadas aos cargos de Professor Especialista em Educação Física e Professor Especialista em Língua Portuguesa. Os profissionais haviam sido chamados para integrar o quadro efetivo da educação municipal, mas não concluíram a etapa necessária para a posse dentro do período legal estabelecido. Diante da situação, a gestão municipal formalizou a vacância dos cargos correspondentes.
A decisão foi fundamentada nas normas que regulamentam o ingresso de servidores públicos. De acordo com os documentos publicados, foram aplicadas as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, adotado pela legislação municipal para disciplinar o funcionalismo público de Garanhuns.
Com a formalização das vacâncias, os cargos voltam a ficar disponíveis para preenchimento conforme as regras estabelecidas pela seleção.
A publicação das portarias abre caminho para o chamamento de outros candidatos classificados. Com as vagas disponíveis, o município poderá convocar participantes que aguardam oportunidade no cadastro de reserva.
A Prefeitura de Garanhuns abriu seleção simplificada para a contratação temporária de professores que atuarão nas creches e escolas da rede municipal de ensino durante o ano letivo de 2025. O processo ofertou 194 vagas temporárias, além de formação de cadastro de reserva para diversas áreas da educação.
As oportunidades foram destinadas aos cargos de Professor Temporário Substituto I, para Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Professor Temporário Substituto II, para Anos Finais; e professores das Escolas Fundamentais Inova em Tempo Integral (EFITI), incluindo as áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Inglês, Sala de Leitura e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Para participar, os candidatos precisaram comprovar a formação exigida para cada função, que variava entre Magistério, Pedagogia e licenciaturas específicas. A seleção ocorreu por meio de análise curricular e avaliação da experiência profissional, com pontuação atribuída à formação acadêmica, cursos de qualificação e tempo de atuação no magistério. O processo teve caráter classificatório e eliminatório.
Os profissionais contratados receberam remuneração de R$ 20,05 por hora-aula. Os contratos poderiam ter duração de até 11 meses, com possibilidade de renovação conforme a necessidade da rede municipal de ensino.
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O processo seletivo terá validade de dois anos após a homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
O contrato inicial poderá durar até três meses, com possibilidade de renovação uma única vez, observado o limite máximo estabelecido de dois anos.
Após a definição da organizadora, o próximo passo esperado é a publicação do edital, que apresentará o cronograma e as regras da seleção.
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