Concurso da ANPD Foto: Reprodução/Freepik.
O novo concurso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo rumo à publicação do edital. A instituição oficializou a formação da comissão organizadora responsável pelos preparativos da seleção. A relação dos integrantes do grupo foi publicada nesta segunda-feira, 20 de julho, no Diário Oficial da União.
A equipe será responsável pelas etapas iniciais do concurso, incluindo a elaboração do edital e a contratação da banca organizadora. A expectativa é de que o documento seja publicado até 24 de dezembro de 2026, conforme o prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a criação da comissão, a ANPD poderá avançar nos trâmites necessários para viabilizar a seleção. Entre as atribuições do grupo estão a elaboração do estudo técnico preliminar, do termo de referência, do mapa de riscos e da pesquisa de preços para a contratação da banca.
A portaria estabelece que esses trabalhos sejam concluídos até 10 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, se necessário. Depois da contratação da banca organizadora e da assinatura do contrato, a ANPD poderá definir o cronograma definitivo e concluir a elaboração do edital.
O edital contará com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação e proteção de dados além disso, exige nível superior completo e oferece remuneração inicial de R$ 17.726,42. As oportunidades serão distribuídas entre 31 vagas para ampla concorrência, 13 para pessoas negras, três para pessoas com deficiência, duas para indígenas e uma para quilombolas.
O cargo foi criado pela Medida Provisória nº 1.315/2025, que transformou a ANPD em uma agência reguladora federal com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A autorização estabelece que as provas deverão ser aplicadas com intervalo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e a realização das avaliações.
Os aprovados atuarão na elaboração de normas, fiscalização, realização de auditorias, produção de estudos técnicos e implementação de políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais.
O concurso mais recente da ANPD foi realizado no primeiro semestre de 2025 para contratação temporária de profissionais. Na ocasião, foram ofertadas 1.917 oportunidades, sendo 213 imediatas e 1.704 para cadastro de reserva, destinadas a cargos de níveis médio e superior.
O Instituto Iades organizou a seleção, que contemplou oportunidades em áreas como Direito, Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Administração, Economia, Estatística, Psicologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, entre outras formações.
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Para concorrer, será necessário possuir nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
As chamadas são referentes ao processo seletivo regido pelo Edital nº 005/2025, que teve o resultado final homologado em janeiro deste ano.
Os editais e os contratos decorrentes dos processos seletivos terão validade até 31 de dezembro de 2026, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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