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Os participantes poderão decidir entre receber o valor pago na inscrição ou permanecer vinculados ao próximo edital que será lançado após as adequações técnicas.
02 de junho de 2026 às 15:36 - Atualizado às 15:37
Prefeitura Municipal de Ipubi, no Sertão de Pernambuco. Foto: Reprodução. Arte: Portal de Prefeitura
A Prefeitura de São Benedito do Sul, localizada na Mata Sul de Pernambuco, divulgou o procedimento para os candidatos que participaram do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024. A medida permite que os inscritos solicitem a devolução da taxa de inscrição ou mantenham o cadastro ativo para um novo concurso que será publicado futuramente.
O município publicou as orientações por meio do Edital de Procedimento de Ressarcimento nº 001/2026. A administração municipal também confirmou o cancelamento do certame em cumprimento à Medida Cautelar do Processo nº 24101252-1, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Os participantes do concurso cancelado poderão decidir entre receber o valor pago na inscrição ou permanecer vinculados ao próximo edital que será lançado após as adequações técnicas e financeiras previstas pela prefeitura.
Quem optar por manter a inscrição não precisará realizar um novo cadastro. Nesse caso, a inscrição atual permanecerá válida para o futuro concurso público.Já os candidatos que desejarem receber o valor pago deverão formalizar o pedido de ressarcimento dentro do prazo estabelecido pela administração municipal.
A solicitação poderá ser feita por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela prefeitura ou presencialmente no setor de Controle Interno do município, localizado na Rua Dr. José Mariano, nº 218, no Centro de São Benedito do Sul.
Para receber o ressarcimento, o candidato deverá apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de inscrição no Concurso Público nº 01/2024, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e dados bancários de sua titularidade. A prefeitura informou que a chave Pix vinculada ao CPF do candidato ou conta do Banco do Brasil terá preferência para o pagamento.
O período para solicitar a devolução da taxa será de 60 dias corridos contados a partir da publicação do edital. Após o recebimento da documentação, a administração municipal terá até 60 dias corridos para efetuar o pagamento do valor solicitado na conta bancária indicada pelo candidato.
Os candidatos que não apresentarem o pedido dentro do prazo definido terão a inscrição automaticamente mantida para o novo concurso público que será publicado pela Prefeitura de São Benedito do Sul.
A administração municipal informou ainda que não aceitará solicitações realizadas por telefone, via postal ou em desacordo com as regras estabelecidas no edital de ressarcimento.O edital de ressarcimento está disponível no Diário Oficial da Amupe, desta terça, 2 de junho, nas páginas 190 e 191.
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