27/08/2026 - 20:36
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O salário inicial será de R$ 17.726,42 que pode chegar a R$ 29.119,71. Os aprovados também terão benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 1.192.
17 de julho de 2026 às 15:43 - Atualizado às 15:45
Concurso da ANPD Foto: Reprodução/Freepik.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu autorização para realizar seu primeiro concurso público destinado à contratação de servidores efetivos. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou 50 vagas para o cargo de especialista, que exige formação de nível superior.
A portaria que autorizou o certame foi publicada em 3 de julho de 2026 e estabeleceu os prazos para a divulgação do edital e a realização das provas.
A ANPD terá até seis meses, contados da publicação da autorização, para divulgar o edital. Dessa forma, o documento deverá sair até 3 de janeiro de 2027 e as provas só poderão ocorrer após um intervalo mínimo de dois meses em relação à publicação do edital.
Caso a agência utilize todo o prazo disponível, as avaliações poderão começar a partir de março de 2027. A falta de publicação dentro do período previsto cancelará os efeitos da autorização e o documento que confirma a disponibilidade de recursos para o concurso.
A carreira de especialista em regulação de proteção de dados exige nível superior completo. O edital ainda poderá definir se aceitará candidatos de qualquer área ou se exigirá formações específicas.
O salário inicial será de R$ 17.726,42 e se alcançar o último nível da carreira, o servidor poderá receber R$ 29.119,71. Os aprovados também terão benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 1.192.
A legislação inclui especialidades ligadas à aviação civil, energia, saúde suplementar, telecomunicações, transportes, vigilância sanitária, atividade audiovisual, petróleo, gás natural e proteção de dados.
A Lei nº 15.352/2026 transformou a ANPD em agência reguladora federal e criou 200 cargos efetivos para especialista. A mudança substituiu 797 cargos vagos de agente administrativo pelas novas funções.
Os servidores poderão atuar em atividades de regulação, fiscalização, inspeção, controle da proteção de dados pessoais, implementação de políticas públicas e desenvolvimento de pesquisas.
Embora o governo tenha autorizado inicialmente 50 vagas, a ANPD poderá convocar mais candidatos por meio do cadastro de reserva, desde que receba novas autorizações durante a validade do concurso.
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A validade do processo seletivo seguirá até o encerramento do ano letivo de 2026, período em que poderão ocorrer as convocações.
O processo seletivo contempla candidatos com níveis fundamental, médio e superior. Terá validade de um ano após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
O certame terá validade de dois anos a partir da publicação da homologação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, a critério da administração municipal.
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