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Ministério Público alerta para risco de irregularidades e prejuízo aos cofres públicos após contratos renovados com empresa suspensa.
26 de julho de 2025 às 10:25 - Atualizado às 10:30
Lula e Camilo Santana. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar o atraso do Ministério da Educação (MEC) em registrar a punição aplicada à empresa AC Segurança nos cadastros oficiais do governo federal. A omissão do MEC, que ultrapassou três meses, permitiu que quatro ministérios renovassem contratos com a empresa, mesmo ela estando suspensa para licitações e contratações públicas por um ano.
A ação foi solicitada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público junto ao TCU, que aponta “fortes indícios de irregularidade” nas renovações dos contratos, que somam cerca de R$ 14,8 milhões. Segundo ele, essas renovações violam os princípios da administração pública e colocam em risco os cofres públicos.
“A renovação de contratos com empresas inabilitadas pode ser considerada irregular e contrária aos princípios da administração pública”, destaca Lucas Furtado. “Atos administrativos, como contratos públicos, devem respeitar os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. Qualquer violação a esses princípios deve ser questionada e pode acarretar sanções aos gestores responsáveis.”
A sanção contra a AC Segurança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de março de 2025, determinando a proibição da empresa em participar de licitações e contratos com órgãos públicos e autarquias pelo período de 12 meses. Contudo, o MEC não registrou essa penalidade nos sistemas oficiais no prazo legal de 15 dias, o que abriu brecha para que outros ministérios renovassem contratos com a empresa.
Esse episódio evidencia a importância da transparência e da agilidade no cumprimento das determinações legais, especialmente em processos que envolvem recursos públicos. O TCU deverá avaliar as responsabilidades e eventuais prejuízos causados pela falha administrativa do MEC.
As investigações seguem em andamento e podem resultar em sanções para os responsáveis, além de ações para garantir que situações similares não voltem a ocorrer.
Da redação do Portal com informações do Site Metrópoles
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