Justiça Federal suspende edital com reserva de vagas para o MST no curso de Medicina da UFPE

O parlamentar já havia se manifestado sobre o tema, ressaltando que não é contrário às políticas afirmativas, que desempenham papel essencial na promoção da inclusão. Contudo, destacou que o edital em questão feria o princípio da isonomia, ao estabelecer privilégios indevidos no acesso à universidade.

“A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos. A formação em Medicina precisa estar pautada por critérios claros e justos”, afirmou Tadeu.

O vereador lembrou ainda que seu posicionamento está em consonância com o das principais entidades médicas do país e do estado — como a Federação Médica Brasileira (FMB), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE) e a Academia Pernambucana de Medicina —, que também defendem maior rigor, transparência e justiça no ingresso à carreira médica.

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Debate na Alepe

A abertura do primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Pronera foi alvo de críticas dos deputados estaduais na reunião plenária do 23 de setembro.

A iniciativa é fruto de parceria entre o Incra e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com aulas previstas para ocorrer no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.

Criado em 1998, o Pronera é uma política pública direcionada a jovens e adultos moradores de assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra, além de pessoas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, quilombolas e educadores que exerçam atividades em áreas de reforma agrária. Os cursos ofertados vão da alfabetização à pós-graduação, incluindo formação de professores.

O edital aberto em parceria com a UFPE prevê 80 vagas para o público atendido pelo programa, sendo 40 de ampla concorrência e as demais destinadas a quem se enquadra em modalidades de ações afirmativas (cotas). A seleção inclui prova presencial e análise do histórico escolar do ensino médio.

Ao tratar do assunto no grande expediente, Coronel Alberto Feitosa (PL) considerou o critério de ingresso “arbitrário e de difícil fiscalização”. Para o deputado, a medida tem por objetivo favorecer o MST.

“Como se define quem é integrante do MST? Essa entidade não tem sequer CNPJ. Quem atesta essa condição, se o MST nem razão social possui?”, questionou o deputado.

“Essa indefinição abre espaço para fraudes, que é uma marca já bastante conhecida deste Governo Federal, e também para favorecimentos e insegurança jurídica. A qualquer momento, alguém pode entrar com representação no Ministério Público Federal (MPF) e o curso ser suspenso”, complementou.

O parlamentar leu trechos da nota divulgada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e Academia Pernambucana de Medicina (APM).

O texto afirma que a medida “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.

Feitosa endossou a posição das entidades, considerando ainda que a política é discriminatória, representa grave risco de politização da universidade, impacta na meritocracia e na qualificação dos médicos. Ele anunciou, por fim, que ingressará com uma representação no MPF contra a iniciativa.

A fala foi apoiada pelos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Renato Antunes (PL).

“É um abuso, uma tentativa de aparelhamento da esquerda para tentar destruir sonho de pessoas que estão lutando para pagar os estudos dos filhos, sem nenhum tipo de privilégio”, alegou Collins. Para Antunes, “não se trata de pauta ideológica da direita, mas de um direito básico da Constituição que está sendo afrontado”. Ambos se prontificaram a judicializar a medida junto com Feitosa.

Para Renato Antunes,  a medida tem viés ideológico e partidário. Segundo o deputado, trata-se de um “escândalo travestido de política pública”.

“O edital, é bem verdade, não cita em momento nenhum o próprio MST, mas a ausência do nome não retira a essência. É um projeto de DNA ideológico, construído para criar privilégios a um movimento político-partidário, mascarado sob o rótulo de política educacional”, declarou. De acordo com o parlamentar, a UFPE rompeu com os princípios constitucionais. “O que deveria ser um processo meritocrático, universal, transparente, vira um balcão de privilégios ideológicos”, comentou.

Já Dani Portela (PSOL) lembrou que o Pronera leva formação superior a trabalhadores rurais há muitos anos.

“Não vi indignação com os cursos técnicos de agroecologia e licenciaturas. Mas quando mexe com direito, medicina veterinária e medicina, parece incomodar bastante uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade”, observou. Feitosa respondeu que a preocupação, no caso específico, é porque a medicina “visa salvar vidas”.

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