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A medida afetou principalmente os cargos de natureza especial (CNEs), que atraem os deputados pelos altos salários.
11 de fevereiro de 2025 às 14:50 - Atualizado às 14:50
Hugo Motta faz demissão em massa de 465 servidores da Câmara dos deputados Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exonerou em massa 465 servidores que ocupavam cargos em comissão na Câmara dos Deputados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 7 de fevereiro. Sem qualquer anúncio prévio, os servidores foram interrogados, assim como os deputados que conviviam na Casa.
Os parlamentares que nomearam os funcionários alegaram que a exoneração é absolutamente natural quando uma nova gestão assume o comando.
A medida afetou principalmente os cargos de natureza especial (CNEs), que atraem os deputados pelos altos salários. As vagas exoneradas eram de Assistente Técnico de Gabinete e Assessor Técnico Adjunto.
Na última quarta-feira (5), a Câmara completa 645 dias sem avanços na discussão sobre a regulação das redes. Esse é o total de dias desde 2 de maio de 2023, quando o chamado Projeto de Lei das Fake News ficou pronto para votação no plenário. No entanto, em meio a polêmicas, os parlamentares retiraram o projeto da pauta.
Quase um ano depois, em abril de 2024, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para reformular a proposta. Seis meses depois, em dezembro de 2024, a Câmara descontinuou o colegiado, que, durante todo esse período, nunca reuniu seus 20 membros.
À CNN, Motta disse que "não legislar também é uma posição". "Às vezes, o Congresso pode estar entendendo que aquele não é o momento", afirmou o Presidente da Câmara Hugo.
Em novembro de 2024, o STF iniciou um julgamento que pode modificar o entendimento da lei sobre a responsabilidade das plataformas quanto ao conteúdo publicado por seus usuários. O tema segue no radar da Corte em 2025.
O novo presidente da Câmara foi questionado pelo Estadão se pretendia dar tração às propostas de regulação de redes antes que o STF decida a respeito. Porém, ele não respondeu Hugo.
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A norma reduziu a validade dos registros de dez para três anos, no caso de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e para cinco anos, nas demais hipóteses.
Mesárias, mesários e fiscais de partido também são abrangidos pelas regras do Código Eleitoral.
A medida foi determinada depois que o TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho.
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