Donald Trump. Foto: Official White House Photo by Shealah Craighead
O governo dos Estados Unidos decidiu adiar a data de entrada em vigor do chamado "tarifaço" contra dezenas de países, incluindo o Brasil. A cobrança de novas tarifas estava prevista para começar no dia 1º de agosto, mas só passará a valer no dia 7, uma semana depois da publicação da ordem executiva que estabelece os reajustes. O documento foi assinado na quinta-feira (31) pelo presidente Donald Trump.
Na prática, o Brasil será atingido com uma tarifa de 50% sobre os produtos exportados aos Estados Unidos. A medida parte de uma taxa base de 10%, definida como padrão para o Brasil, que será acrescida de mais 40 pontos percentuais. A alíquota foi anunciada na quarta-feira (30) por Trump, em um evento onde ele defendeu que o país deve proteger mais suas empresas e trabalhadores da concorrência estrangeira.
Na justificativa do decreto, a administração Trump afirma que o Brasil tem adotado medidas que colocam em risco a segurança nacional e os interesses econômicos e diplomáticos dos Estados Unidos. O texto menciona, de forma direta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de ordenar ações contra empresas americanas e de promover censura por meio de decisões judiciais sigilosas.
O governo americano também critica a condução de processos judiciais contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos casos citados envolve o analista político Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos e estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano.
Além das tarifas, Trump já havia anunciado no último dia 18 de julho o cancelamento dos vistos de Moraes, de outros ministros do STF e de seus familiares.
Mesmo com o impacto potencial sobre o comércio entre os dois países, a lista de produtos isentos da tarifa extra inclui itens de grande relevância para a economia brasileira. O setor aeronáutico, por exemplo, foi poupado: todas as aeronaves civis, peças, motores e simuladores de voo seguem isentos. A decisão também beneficia diretamente a indústria automotiva, com a exclusão de carros de passeio, caminhões leves e peças automotivas.
Produtos agrícolas, como castanha-do-brasil, suco e polpa de laranja, também estão fora da cobrança extra. O mesmo vale para diversos tipos de madeira tropical, fibras vegetais e minerais como alumina, silício e estanho. Itens energéticos, como petróleo, carvão, gás natural e derivados, também não entram na nova alíquota.
Além dos setores econômicos, a medida assinada por Trump também isenta produtos trazidos por passageiros em bagagem pessoal, doações de alimentos, roupas e medicamentos, desde que destinados a causas humanitárias. Materiais informativos, como livros, filmes, obras de arte e conteúdos jornalísticos, também não serão afetados.
A ordem executiva especifica ainda que produtos em trânsito, desde que tenham sido embarcados antes da entrada em vigor da tarifa e cheguem aos Estados Unidos até 5 de outubro, não serão atingidos pela nova cobrança.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, comentou a decisão em entrevista nesta quarta. Segundo ele, as exceções representam um alívio, mas não eliminam os efeitos negativos do aumento tarifário. Ceron destacou que o plano de resposta do governo brasileiro já está pronto e deve ser anunciado em breve, dependendo apenas da avaliação do momento político.
Para o secretário, o fato de os Estados Unidos terem deixado de fora itens relevantes para sua própria economia mostra que a medida foi calibrada para evitar prejuízos internos. Ainda assim, ele ressaltou que a sobretaxa representa um desafio para setores exportadores e que os impactos precisam ser avaliados com cuidado.
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