25/10/2026 - 17:46
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A decisão foi tomada após o presidente da Casa processar o influenciador por declaração em debate na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril.
30 de setembro de 2024 às 18:52 - Atualizado às 19:00
Influenciador Felipe Neto e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Nesta segunda-feira, 30 de setembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o influenciador e youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil por danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão foi tomada após Arthur Lira processar o influenciador por declaração em debate sobre “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril. Na época, Felipe Neto disse que Arthur Lira era "excrementíssimo", em alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo".
“A expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor. De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, argumentou o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília.
A equipe de Felipe Neto informou que ainda não foi intimada da decisão.
“A equipe jurídica do comunicador ainda não foi intimada. Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”
Durante o simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Casa Legislativa, Felipe Neto se referiu a Arthur Lira como “excrementíssimo” ao criticar sua postura em relação à regulamentação das redes sociais.
“Assim como o Marco Civil da Internet fez de maneira brilhante. O PL 2630 [Redes Sociais] foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Felipe Neto.
Arthur Lira respondeu ao influenciador, afirmando que há uma confusão entre “liberdade de expressão e o direito de ofender, difamar e injuriar”.
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A votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, com ajustes nos locais que seguem fusos horários diferentes.
Além disso, a empresa também deverá afixar a comunicação em locais de grande circulação de funcionários em seus estabelecimentos. Caso a empresa descumpra a decisão, há multa diária de R$ 500 mil.
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