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De acordo com a decisão, o blogueiro não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
17 de dezembro de 2025 às 18:48 - Atualizado às 18:48
Oswaldo Eustáquio. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.
A decisão foi proferida na terça-feira, 16 de dezembro, pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em abril deste ano, negou a extradição.
O Brasil foi representado por um escritório de advocacia espanhol, que foi contratado pelo governo federal para atuar no caso.
De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política".
O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão contrária à extradição é definitiva por não caber mais recursos.
Em 2021, Oswaldo Eustáquio afirmou em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal que foi torturado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O bolsonarista, que ficou preso em duas ocasiões na Papuda por ordem do STF, afirmou que foi espancado por policiais penais. O depoimento foi motivado por um aviso do Ministério dos Direitos Humanos ao MP do DF.
“Fui espancado e torturado. Só terminou quando fiquei inconsciente. É uma dor descomunal, que não consigo expressar, porque as dores vão se misturando”, afirmou Eustáquio.
De acordo com seu relato, Eustáquio discutiu com um policial penal da Papuda à noite, poucas horas após ter chegado à cadeia.
O bate-boca começou depois que um policial o chamou de “animal” por não ter comido a marmita do jantar. Em resposta, o policial avisou que Eustáquio seria castigado, e toda a ala ficaria sem banho de sol.
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