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17 de março de 2024 às 10:28
O procurador geral da República, Paulo Gonet, pediu nessa sexta-feira, 15 de março, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de difamação e injúria.
O ex-presidente entrou com uma ação contra Lula no STF após um discurso do atual presidente em maio do ano passado.
Para Bolsonaro, Lula teria lhe associado a uma mansão nos Estados Unidos de propriedade do irmão do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, durante o evento de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
“Nós vamos tentar provar a corrupção que houve neste país, para que o povo brasileiro saiba quem é que praticou corrupção nesse país. Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de 8 milhões de dólares não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância, o paladino do negacionismo”, declarou Lula na ocasião.
O procurador-geral da República apresentou parecer pedindo a extinção da queixa crime.
“Não se trata, na realidade, de hipótese de irresponsabilidade penal, mas, sim, de acordo com o STF, tão somente de “imunidade temporária à persecução penal”.
“Na visão do Ministério Público Federal, as condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato.” escreveu Gonet.
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