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Decisão derrubou uma suspensão provisória, mas não encerrou a discussão sobre a origem e o tratamento dos recursos.
28 de agosto de 2026 às 08:48 - Atualizado às 09:56
Pessoa contando montante de dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do uso de recursos considerados “dinheiro esquecido” como garantia para operações do Novo Desenrola Brasil. A decisão foi tomada na terça-feira, 25 de agosto, por cinco votos a três.
O plenário derrubou uma medida cautelar concedida dois dias antes pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A determinação havia impedido o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil de direcionarem os recursos para garantir novas renegociações dentro do programa.
A decisão não representa, entretanto, a liberação de dinheiro para saque pela população. Os valores são usados no Fundo de Garantia de Operações (FGO), responsável por reduzir o risco assumido pelos bancos nos contratos celebrados pelo Novo Desenrola.
As instituições financeiras emprestam recursos próprios para que os participantes renegociem dívidas atrasadas. Caso um cliente deixe de pagar o novo contrato, o banco poderá acionar a garantia oferecida pelo FGO, seguindo as regras estabelecidas para o programa.
A auditoria do TCU identificou que os valores classificados como pendentes de devolução caíram de R$ 10,3 bilhões, em abril, para R$ 5,12 bilhões em junho. Aproximadamente R$ 5 bilhões foram destinados à cobertura dos riscos do Novo Desenrola.
O ministro Odair Cunha, autor do entendimento vencedor, avaliou que manter a suspensão poderia provocar insegurança jurídica para bancos e consumidores que ainda concluíam suas renegociações.
O TCU analisou somente a manutenção da medida cautelar. O mérito do processo, que discute a legalidade e o tratamento orçamentário dos recursos, ainda será julgado.
Walton Alencar argumenta que o dinheiro possui natureza pública e deveria passar pelo Orçamento da União, além de ser considerado no cálculo da meta fiscal. A corrente vencedora entendeu que não havia urgência suficiente para paralisar uma política autorizada por medida provisória.
Até 13 de agosto, o Novo Desenrola havia renegociado R$ 25,51 bilhões em débitos. Após descontos médios próximos de 80%, o saldo negociado caiu para R$ 5,09 bilhões. O programa está previsto para terminar em 31 de agosto.
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