Valores pertencem às antigas contas individuais dos fundos e também podem ser solicitados pelos beneficiários legais de titulares falecidos.
14 de agosto de 2026 às 09:48 - Atualizado às 10:07
Pessoa contanto notas de dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Um novo lote de ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep será creditado na terça-feira, 25 de agosto. O pagamento contemplará pedidos apresentados até 31 de julho de 2026, desde que tenham sido aprovados após a análise do Ministério da Fazenda.
Esses recursos não correspondem ao abono salarial pago anualmente. O dinheiro pertence a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que exerceram atividade entre 1971 e 1988 e mantiveram saldo nas contas individuais dos antigos fundos.
O valor varia conforme a quantia existente em nome de cada titular. Ter trabalhado durante o período indicado também não garante o recebimento, pois as cotas podem ter sido sacadas anteriormente ou a conta pode não apresentar saldo remanescente.
O ressarcimento é destinado aos antigos participantes do PIS ou do Pasep que ainda possuíam dinheiro nos fundos antes da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional.
Também podem solicitar o pagamento os beneficiários legais de titulares falecidos, como dependentes e sucessores, mediante apresentação dos documentos exigidos para comprovar o vínculo.
Quando o titular morreu, podem ser solicitados documentos como certidão de óbito, certidão de dependentes habilitados à pensão, carta de concessão emitida pelo INSS, alvará judicial ou escritura pública de inventário.
A consulta pode ser feita no Repis Cidadão, sistema mantido pelo Ministério da Fazenda, ou pelo aplicativo FGTS. Também é possível buscar atendimento em uma agência da Caixa.
Caso exista valor disponível, o pedido de ressarcimento poderá ser enviado pelo aplicativo FGTS. O usuário deve entrar na opção “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar a documentação.
O procedimento também pode ser realizado presencialmente na Caixa. A solicitação é gratuita, e nenhum pagamento deve ser feito a intermediários para consultar ou liberar os recursos.
Quem não apresentou o pedido até 31 de julho poderá entrar nos lotes seguintes. O calendário considera a data da solicitação, mas o depósito depende da aprovação e da disponibilidade de recursos no Orçamento da União.
| Solicitação realizada até | Previsão de pagamento |
|---|---|
| 31 de julho de 2026 | 25 de agosto de 2026 |
| 31 de agosto de 2026 | 25 de setembro de 2026 |
| 30 de setembro de 2026 | 26 de outubro de 2026 |
| 31 de outubro de 2026 | 25 de novembro de 2026 |
| 30 de novembro de 2026 | 28 de dezembro de 2026 |
| 31 de dezembro de 2026 | Janeiro de 2027 |
Se não houver recursos orçamentários suficientes no ano da solicitação, o pagamento poderá ser transferido para o exercício seguinte, com a atualização prevista nas regras do programa.
Após a autorização do Ministério da Fazenda, a Caixa realizará o crédito em uma conta individual do beneficiário. Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital na instituição poderá receber diretamente.
Para quem não tem conta na Caixa, será aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, sem custo. A movimentação poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.
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