O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e abrange mais de 25 milhões de trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores estão aptos a receber as contribuições sociais neste ano.
O pagamento do benefício, em 2024, varia de R$ 118,00 a R$ 1.1412,00, conforme o número de meses trabalhados.
O benefício é destinado a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês e que atuaram por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração.
A aprovação do texto faz parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais.
Instituído pela Lei 7.998/90, o benefício equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores.
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