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As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.
21 de janeiro de 2026 às 20:31 - Atualizado às 20:31
Piso Salarial dos professores. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor.
A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
Com o envio da Medida Provisória ao Congresso, o governo espera que a alteração passe a valer a partir deste mês, após a tramitação legislativa.
A expectativa é garantir previsibilidade para estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos profissionais da educação básica. O anúncio do reajuste já havia sido sinalizado pelo Ministério da Educação no início da semana.
“A gente quer corrigir isso para dar mais previsibilidade aos gestores estaduais. Fechamos um consenso semana passada, e esperamos que nesta semana a gente possa anunciar o novo percentual”, disse Camilo a jornalistas.
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