Pernambuco, 09 de Setembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Nova lei dá prioridade no Bolsa Família para vítimas de trabalho escravo

A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.

02 de julho de 2026 às 12:05   - Atualizado às 12:13

Pessoa segurando cartão do Bolsa Família.

Pessoa segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS

Trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão passarão a ter prioridade para ingressar no Bolsa Família. A medida faz parte de uma nova legislação sancionada pelo presidente da República, que amplia a proteção às vítimas e fortalece a rede de assistência, com atenção especial aos empregados domésticos.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.

Entre os principais pontos da nova lei está a determinação de que trabalhadores resgatados sejam incluídos com prioridade no programa de transferência de renda, desde que atendam aos critérios exigidos pelo Bolsa Família. Também será garantida a inclusão imediata dessas pessoas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), facilitando o acesso a benefícios e políticas públicas.

Pessoa segurando cartão do Bolsa Família.

A legislação ainda estabelece que vítimas encontradas em condições degradantes possam receber acolhimento institucional e abrigo emergencial sempre que houver necessidade.

Veja Também

No caso das mulheres, a proteção também foi reforçada. Além das medidas de assistência social, elas poderão ser beneficiadas pelas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, incluindo o afastamento do agressor e outras ações voltadas à preservação da integridade física e psicológica.

Outra novidade é a obrigatoriedade de comunicação rápida entre os órgãos responsáveis. Sempre que houver indícios de trabalho análogo à escravidão ou violência contra empregados domésticos, a autoridade policial deverá informar o caso ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em até 48 horas.

O governo afirma que o objetivo é ampliar a proteção às vítimas, acelerar o acesso a benefícios sociais e fortalecer o combate ao trabalho escravo contemporâneo no país.

Apesar da prioridade prevista na nova lei, o acesso ao Bolsa Família continua condicionado às regras do programa. Por isso, os beneficiários devem manter o cadastro atualizado no CadÚnico para evitar bloqueios ou suspensão do benefício durante as revisões periódicas realizadas pelo governo federal.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

07:01, 09 Set

Imagem Clima

26

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Cozinha Comunitária entregue pelo governo de Pernambuco em Ouricuri
Alimentação

Governo de Pernambuco inaugura cozinha comunitária em Ouricuri e chega a 320 unidades no estado

Equipamento inaugurado pelo Governo estadual fortalece a rede de segurança alimentar no Sertão do Araripe e homenageia o empresário Edvaldo Souza Salviano

Brasileiros tem dinheiros esquecidos a consultar no Banco Central
Valores

Dinheiro esquecido por brasileiros em bancos somam R$ 5,65 bilhões; saiba como consultar

Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas

O trabalho é assinado pelo artista visual Max Motta, conhecido como Magrelo.
Cultura

Escadaria do Monte Bom Jesus vira xilogravura gigante em Caruaru

Intervenção artística ocupa os 365 degraus de um dos principais cartões-postais da cidade e transforma símbolos locais em uma obra a céu aberto.

mais notícias

+

Newsletter