Pernambuco, 02 de Novembro de 2026

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Tag: trabalho escravo

Pessoa segurando cartão do Bolsa Família.
Amparo

Nova lei dá prioridade no Bolsa Família para vítimas de trabalho escravo

A norma altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha, da Lei do Trabalho Doméstico e de outras legislações relacionadas aos direitos trabalhistas e à proteção social.

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