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Intervenções buscam corrigir falhas estruturais, sanitárias e de segurança para garantir ensino digno a alunos da rede municipal.
08 de abril de 2026 às 14:51 - Atualizado às 14:56
Lula Cabral. Foto: Roberto Marques/Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, emitiu uma recomendação oficial à Prefeitura e à Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho. O documento cobra medidas emergenciais para sanar problemas estruturais, sanitários e de segurança detectados em três unidades de ensino da rede municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, as intervenções são essenciais para assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso ao direito constitucional à educação em condições de dignidade e salubridade.
As inspeções realizadas pelo MPPE detalharam cenários de precariedade que variam de riscos de desabamento a infestações de pragas. Confira os principais pontos destacados para cada escola:
Funcionando há quatro anos em um imóvel residencial adaptado, a unidade apresenta o cenário mais grave.
Problemas: Risco de desabamento, fiação exposta, infiltrações, calor excessivo e armazenamento inadequado de água.
Exigências: Interdição de áreas de risco, correção elétrica, atestado do Corpo de Bombeiros e cronograma para construção de uma nova sede. O MPPE deu prazo de 120 dias para a transferência dos alunos para um espaço adequado.
A unidade sofre com abandono de infraestrutura e falta de suporte pedagógico especializado.
Problemas: Salas sem teto e piso, infestação de cupins, mobiliário deteriorado e ausência de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no turno da tarde.
Exigências: Limpeza e dedetização imediata, instalação de novos equipamentos (como bebedouros que estão guardados), regularização do AEE e reforma da área externa.
Nesta unidade, os problemas de saneamento e acessibilidade são o foco principal.
Problemas: Mau cheiro em salas e banheiros devido a falhas no esgoto, rachaduras estruturais, rede elétrica precária e falta de mobiliário para as refeições dos alunos.
Exigências: Manutenção do sistema de esgoto, criação de sala para atendimento especializado, reparos elétricos e avaliação técnica da estrutura do prédio.
As recomendações fundamentam-se na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a obrigatoriedade do Estado em manter padrões mínimos de infraestrutura escolar.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 31 de março de 2026. A gestão municipal deve agora apresentar informações detalhadas sobre as providências adotadas e o cronograma de execução das obras para evitar medidas judiciais cabíveis.
Canais de Apoio:
Ouvidoria do MPPE: Para denúncias sobre infraestrutura escolar, cidadãos podem entrar em contato com o Ministério Público local.
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