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Documento defende o patrimônio histórico do Recife diante de propostas legislativas que podem enfraquecer avanços na proteção urbanística da cidade.
25 de julho de 2025 às 15:39 - Atualizado às 15:51
Igreja do Recife e Romerinho Jatobá Foto Montagem/Portal de Prefeitura
Em defesa do patrimônio e de um planejamento urbano sustentável e justo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou manifestação junto à Câmara Municipal do Recife sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que trata do novo ordenamento para o parcelamento, uso e ocupação do solo no município. O documento foca na defesa do patrimônio histórico e cultural da capital pernambucana, especialmente frente a propostas legislativas que podem fragilizar conquistas históricas em matéria de proteção urbanística.
Dentre os pontos de maior preocupação destacados pelo Ministério Público está a previsão, contida nas novas propostas, de possibilidade de remembramento de imóveis situados em Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). Segundo o alerta do MPPE, essa mudança representa grave risco à integridade paisagística e à coerência dos conjuntos protegidos, podendo abrir caminho para intervenções que desvirtuem o caráter histórico das áreas tombadas e do entorno protegido.
Na manifestação, o MPPE requer a supressão do dispositivo legal que autoriza o remembramento de imóveis nas ZEPHs. Também enfatiza que qualquer alteração em normas que afetem o patrimônio cultural necessita ser precedida de estudos técnicos, pareceres de órgãos de preservação e consulta à população diretamente afetada, como exige a legislação vigente.
A manifestação é subscrita pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, Sérgio Gadelha Souto; pela Promotora de Habitação e Urbanismo, Fernanda Henriques Nóbrega; pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente) e arquiteta lotada no mesmo órgão, respectivamente Belize Câmara Correia e Clara Moreira; pelo coordenador do Núcleo de Patrimônio Cultural do MPPE, Marco Aurélio Farias; bem como pelos pesquisadores e professores universitários especialistas no tema Virginia Pitta Pontual, Sílvio Mendes Zancheti, Natália Miranda Vieira de Araújo, Amélia Reynaldo e Ana Rita Sá Carneiro.
Os autores da manifestação ressaltam que a atuação preventiva do MPPE busca evitar que retrocessos institucionais sejam consolidados em leis urbanísticas que afetem de forma permanente a paisagem urbana e a identidade cultural do Recife.
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