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Discussão no Congresso reacende expectativa por um valor extra e pode mudar a estrutura atual do programa.
11 de agosto de 2026 às 09:12 - Atualizado às 09:32
Pessoa segurando cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS
Famílias atendidas pelo Bolsa Família poderão ganhar um pagamento adicional no fim de cada ano caso uma proposta atualmente em análise no Congresso avance e seja transformada em lei. O texto pretende incluir na legislação do programa um abono natalino, semelhante à ideia do 13º salário. Por enquanto, porém, não existe autorização para esse pagamento.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4.964/2025, apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 14.601/2023, responsável por instituir o atual Bolsa Família, para tornar obrigatório um benefício adicional anual em dezembro.
O projeto estabelece uma forma de cálculo vinculada ao que cada família efetivamente recebeu durante o ano. Pela proposta, o abono corresponderia a 1/12 da soma de todos os benefícios pagos à família nos 12 meses anteriores.
Na prática, para quem recebesse exatamente o mesmo valor durante o ano inteiro, a parcela adicional corresponderia a aproximadamente mais um pagamento mensal.
Famílias com valores que variaram ao longo do período teriam o abono calculado sobre o total efetivamente recebido. A proposta não cria, portanto, um valor único de 13º para todos os beneficiários.
Apesar de já estar na Câmara desde outubro de 2025, o texto ainda tem um caminho considerável pela frente.
Nesta terça-feira, 11 de agosto, a situação oficial do PL 4.964/2025 é “aguardando designação de relator” na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A comissão recebeu a proposta em novembro de 2025 e, até agora, não há parecer registrado.
Depois dessa etapa, o projeto ainda deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também está sujeita à votação no Plenário da Câmara.
Para efetivamente virar lei, ainda será necessária a aprovação da Câmara e do Senado, além das etapas constitucionais seguintes. A própria Agência Câmara ressalta que o projeto ainda está em análise.
A ideia não partiu originalmente de um deputado. O projeto nasceu de uma sugestão apresentada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, do Rio de Janeiro, à Comissão de Legislação Participativa. A sugestão posteriormente foi transformada no PL 4.964/2025.
Na justificativa, os defensores argumentam que o pagamento extra ajudaria famílias de baixa renda no fim do ano e poderia estimular o consumo. O documento também cita dados sobre desigualdade de renda no país para fundamentar a criação do abono.
Por enquanto, portanto, beneficiários não devem considerar o 13º como um pagamento garantido. A proposta existe e continua tramitando, mas ainda precisa superar diversas etapas antes de produzir qualquer mudança no Bolsa Família.
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