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A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções.
01 de novembro de 2025 às 18:57 - Atualizado às 18:57
Professor em sala de aula. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado.
A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.
Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.
"Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. "Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade."
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. "Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC", disse.
O professor Gustavo Santos Bezerra, da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, foi o vencedor da 27ª edição do Prêmio Educador Nota 10, uma das premiações mais importantes da educação brasileira, que reconhece professores e gestores de escolas públicas e privadas de todo o país.
O resultado foi anunciado na última terça-feira (28), durante uma cerimônia na Pinacoteca de São Paulo. Nesta edição, o prêmio recebeu mais de 4 mil projetos inscritos em todo o Brasil, nas categorias “inovação e tecnologia”, “direitos humanos” e “sustentabilidade”.
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Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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