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A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo instaurado após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores.
29 de setembro de 2026 às 17:39 - Atualizado às 17:43
Agência da Caixa em greve. Foto: Sindicato dos Bancários de Pernambuco
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira, 29 de setembro encerrar a greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento do dissídio coletivo instaurado após o fracasso das negociações entre o banco e os trabalhadores.
A paralisação começou em 10 de setembro e teve como principal ponto de conflito as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
No voto apresentado ao plenário, o ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido da Caixa para que a greve fosse considerada abusiva. O magistrado também afastou a aplicação de multa aos sindicatos pelo suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores. Apesar disso, o ministro determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades, encerrando oficialmente o movimento.
Um dos pontos definidos pelo TST envolve os salários referentes ao período de paralisação. O relator autorizou a Caixa a descontar os dias não trabalhados dos empregados que aderiram à greve.
Segundo o entendimento apresentado por Godinho Delgado, a paralisação suspende temporariamente o contrato de trabalho e, por isso, os dias sem prestação de serviço podem ser descontados. Os valores deverão ser parcelados em três prestações. O ministro também ponderou que a aplicação do desconto deve considerar a adesão efetiva ao movimento, já que algumas unidades permaneceram em funcionamento durante a greve.
A Corte definiu ainda as condições que irão vigorar para os empregados da Caixa no próximo período de negociação.
O reajuste salarial será correspondente à reposição integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de aumento real de 0,6%. O mesmo índice será aplicado a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá vigência de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como data-base da categoria.
O Saúde Caixa foi um dos principais pontos de divergência entre o banco e os empregados durante a campanha salarial. Os sindicatos questionaram as mudanças propostas pela instituição e a categoria rejeitou três propostas apresentadas durante as negociações.
No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao plano de saúde e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores firmados pelas entidades representativas dos trabalhadores.
Durante a sessão, o tribunal também indicou que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras sobre a PLR, mantendo as disposições já existentes.
A decisão preserva ainda cláusulas dos acordos coletivos anteriores, incluindo dispositivos sobre horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral.
Com a decisão desta terça-feira (29), os empregados da Caixa devem retomar imediatamente as atividades nas agências e demais unidades do banco em todo o país.
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