Agência da Caixa em greve Foto: Sindicato dos Bancários de Pernambuco
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, durante a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, pelo menos 60% do quadro de trabalhadores permaneça em atividade.
A decisão foi concedida em caráter liminar pelo ministro Maurício Godinho e estabelece multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não seja cumprida.
A medida foi tomada após a Caixa solicitar ao tribunal que 80% dos empregados continuassem trabalhando durante a paralisação. O TST, no entanto, acolheu parcialmente o pedido e fixou em 60% o percentual mínimo de trabalhadores que deverá permanecer nos postos para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
Entre as atividades que precisam continuar funcionando estão a compensação bancária, o pagamento de benefícios sociais e a administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A determinação busca assegurar que a paralisação não comprometa serviços bancários e operações relacionadas a direitos e benefícios destinados à população.
Na decisão, o ministro também rejeitou o pedido para que manifestações e outros atos de mobilização fossem previamente proibidos nas unidades da Caixa.
Dessa forma, a decisão estabelece regras para a manutenção dos serviços durante a greve, mas não impede antecipadamente a realização de mobilizações pelos trabalhadores.
A definição sobre a paralisação ainda será analisada pelo plenário competente do Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento do dissídio coletivo envolvendo a categoria está previsto para esta terça-feira (29), às 14h30.
Até a análise do caso, permanece válida a determinação de que pelo menos 60% dos empregados da Caixa continuem trabalhando. O descumprimento da liminar poderá resultar na aplicação da multa estabelecida pelo TST, no valor de R$ 100 mil por dia.
A decisão ocorre enquanto trabalhadores e instituição financeira discutem as condições relacionadas à paralisação. O julgamento do dissídio deverá tratar das questões apresentadas no processo e poderá definir os próximos encaminhamentos para a greve da categoria.
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Os estudantes devem ficar atentos ao que levar para os locais de prova, uma vez que, por questões de segurança, uma série de itens são vetados.
As amostras utilizadas na análise foram coletadas entre os dias 3 e 5 de novembro e divulgadas pela Sudema, na sexta-feira (6).
Detidos foram localizados pela Polícia Civil em um estabelecimento no bairro do Mucuripe. Durante as investigações, também foram apreendidos dinheiro, celulares e outros materiais.
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