Daniel e Moraes Foto: divulgação
Senado Federal recebeu, neste mês de janeiro, seis novos pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar de terem sido oficialmente registradas em 2025, as solicitações foram apresentadas ainda em 2024.
Entre os pedidos, cinco foram protocolados por cidadãos e um por um parlamentar, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). Na petição apresentada pelo congressista, Moraes é acusado de agir de forma irregular no caso em que relatou ter sido agredido no aeroporto de Roma, na Itália.
Nos pedidos assinados por cidadãos sem mandato eletivo, três questionam a multa de R$ 22 milhões aplicada ao PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – por litigância de má-fé. A penalidade foi imposta por Moraes após a legenda apresentar um pedido de verificação extraordinária das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022.
Outro pedido também contesta o resultado do pleito presidencial de 2022, alegando que uma parcela significativa da população “não acredita na possibilidade” de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido eleito pelo voto popular.
Por fim, a última petição acusa Moraes de cometer crimes contra a liberdade de expressão, mencionando um relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, em abril do ano passado. O documento afirma que o ministro teria pressionado a rede social X (antigo Twitter) a censurar usuários no Brasil.
Agora, os pedidos aguardam análise no Senado, onde cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se serão arquivados ou terão andamento.
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Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O certame é aberto para candidatos de ambos os sexos que tenham ensino médio completo e idade entre 18 e 21 anos, considerando o limite até 30 de junho de 2027.
O projeto propõe: reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial e estabelecer uma jornada de oito horas diárias e dois repousos semanais remunerados
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